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Alteração do PDM de Caminha para Construção de Habitação Gera Controvérsia
A Câmara Municipal de Caminha aprovou uma controversa alteração ao seu Plano Diretor Municipal para permitir a construção de habitação privada, uma decisão que gerou um forte confronto político entre o PS e o PSD.
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A Câmara Municipal de Caminha aprovou o início do procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) para viabilizar um projeto de construção de habitação privada na zona da Gelfa.
A decisão foi tomada com quatro votos a favor do Partido Socialista (PS) e três votos contra do Partido Social Democrata (PSD), gerando um intenso debate político.
Segundo o presidente da autarquia, o socialista Rui Lages, a alteração do PDM responde a uma proposta de um promotor privado para a construção de 102 fogos a custos controlados e 42 a preço de mercado na freguesia de Âncora. O autarca defendeu a medida como sendo de "um interesse maior" para responder às necessidades de habitação no concelho, garantindo que o projeto não irá prejudicar a futura expansão da zona empresarial da Gelfa, para a qual haverá cedência de terrenos para o domínio público. A oposição, representada pela vereadora do PSD Liliana Silva, criticou veementemente a proposta, classificando-a como um "negócio imobiliário" que irá destruir mais de 30 mil metros quadrados de área florestal. A social-democrata questionou a legalidade do procedimento, descrevendo-o como "um fato feito à medida" para o promotor, e lamentou a perda de uma "mancha verde florestal que serve de proteção ao aglomerado urbano".
Liliana Silva levantou ainda dúvidas sobre os benefícios sociais do projeto.
A vereadora estimou que o promotor privado poderá lucrar, no mínimo, 12 milhões de euros apenas com a venda dos fogos a preço de mercado, e questionou a acessibilidade das habitações a custos controlados, que, segundo ela, poderão custar "200 mil euros", um valor incomportável para famílias carenciadas.
A vereadora do PSD criticou ainda a falta de um debate sério sobre habitação e o facto de não ter sido prioritária uma revisão total do PDM.
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