
Modernização Administrativa e Inteligência Artificial na Governação



No plano autárquico, o candidato do PS à Câmara de Guimarães, Ricardo Costa, apresentou um conjunto de propostas para desburocratizar e agilizar os serviços municipais. Uma das medidas centrais é a definição de prazos máximos para a aprovação de projetos de arquitetura: até dois meses para processos sem pareceres de entidades externas e até três meses para os que deles necessitem.
O objetivo é proporcionar previsibilidade e confiança a famílias, investidores e empresas.
Adicionalmente, Costa propõe a criação de um “simplex autárquico”, um programa de modernização que recorre à digitalização e à Inteligência Artificial para simplificar procedimentos. Para aumentar a proximidade com os cidadãos, a candidatura socialista defende a criação de serviços municipais descentralizados nos principais polos populacionais e a implementação das “Quintas-feiras dos Cidadãos”, um momento semanal de atendimento direto pelo presidente da Câmara e vereadores, sem necessidade de agendamento. No âmbito económico, destaca-se a criação do “Balcão do Comerciante”, uma via simplificada para os processos de licenciamento, com o intuito de apoiar o comércio tradicional. Segundo Ricardo Costa, estas medidas representam “uma nova forma de estar na governação local, colocando os cidadãos e as empresas no centro das políticas públicas”. Numa perspetiva nacional, o secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, defendeu na conferência “Talk .IA” a necessidade de “levar o Estado ao ginásio”, simplificando procedimentos antes de os digitalizar para evitar a criação de burocracia digital. Descrevendo a máquina pública como um “labirinto”, o governante sublinhou a urgência de usar a tecnologia para tornar a Administração Pública mais produtiva. A estratégia nacional inclui a criação de um CTO do Estado e a evolução para uma Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) para coordenar a transformação digital.
Para o setor privado, Bernardo Correia deixou três conselhos para a adoção da IA: investir em Investigação e Desenvolvimento (I&D) em colaboração com universidades; capacitar o capital humano em toda a organização; e investir em infraestrutura e poder computacional. Na mesma conferência, foram debatidos os desafios que as empresas enfrentam, como a dificuldade em medir o retorno do investimento (ROI), a incerteza regulatória e a resistência interna à mudança, sendo o patrocínio da administração de topo considerado essencial para o sucesso da implementação.
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