Diretora-geral da DGAV admite que canil de Foz Côa não era fiscalizado por ser ilegal

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) admitiu em audição parlamentar que o canil municipal de Vila Nova de Foz Côa, encerrado por alegados maus-tratos a animais, operava à margem da lei e, por isso, não constava nos seus planos de controlo.

A diretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Susana Pombo, esclareceu esta quarta-feira, na Comissão de Agricultura e Pescas, que o canil municipal de Foz Côa não era fiscalizado por ser uma estrutura ilegal. Por não constar nas bases de dados oficiais, o espaço não fazia parte dos planos de controlo da DGAV.

A responsável acrescentou que o município nunca teve um médico veterinário municipal reconhecido pelos serviços da direção-geral.

O caso veio a público em maio de 2025, quando 73 cães foram resgatados do local pela GNR, no âmbito de uma investigação sobre maus-tratos a animais de companhia. As instalações não apresentavam condições de higiene e habitabilidade, o que levou ao seu encerramento por ordem do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e ao encaminhamento dos animais para associações de acolhimento.

O processo está a ser investigado pelo Ministério Público.

Em audições anteriores, o ex-presidente da câmara, João Paulo Sousa, afirmou não ter conhecimento da situação de maus-tratos.

Durante a audição, pedida pelo grupo parlamentar do Chega, o deputado Pedro Frazão considerou a situação uma "incapacidade por parte do Estado".

Em resposta, Susana Pombo defendeu que a competência de fiscalização em situações ilegais pertence às autoridades policiais, como a GNR, e não à DGAV.

Ainda assim, concordou que estas situações devem ser prevenidas, sublinhando a importância da responsabilização e do investimento por parte da administração local.

A diretora-geral reconheceu ainda ser insuficiente a Autoridade Sanitária Veterinária, defendendo a necessidade de todos os municípios terem um veterinário reconhecido pela DGAV para garantir a proteção animal e a segurança da saúde pública. Na sequência do encerramento, o município de Foz Côa anunciou um investimento de 1,8 milhões de euros para a construção de um novo canil e gatil. Susana Pombo informou que a DGAV está em condições de aprovar a prorrogação, por um ano, de um apoio de 200 mil euros concedido pelo ICNF em 2022 para este fim, após um pedido do município em outubro.