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Críticas de Portugal à Proposta da UE para a Política Agrícola Comum

O Governo português e os representantes dos agricultores manifestam forte oposição à proposta da União Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual, alertando para os perigos de uma “renacionalização” da Política Agrícola Comum (PAC) e para a insuficiência das verbas destinadas a Portugal.
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O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, considerou que os valores previstos para a política agrícola são insuficientes para Portugal.

Em declarações à margem de uma reunião ministerial em Bruxelas, o governante advertiu que a proposta de “renacionalização da PAC é perigosa”, podendo criar “concorrência desleal” entre os Estados-membros.

Segundo o ministro, a possibilidade de os países mais ricos complementarem os fundos europeus com verbas dos seus orçamentos nacionais e empréstimos pode levar a uma distorção do mercado, com um apoio mais forte aos seus agricultores.

José Manuel Fernandes criticou ainda a junção dos fundos da coesão e da agricultura, que, no seu entender, poderá gerar conflitos entre Estados e entre setores dentro de um mesmo país, podendo mesmo levar “ao fim da PAC”. O ministro classificou a proposta da Comissão Europeia como “disruptiva”, defendendo que qualquer alteração à PAC deveria focar-se em garantir o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional e assegurar a alimentação dos cidadãos europeus.

Adicionalmente, apontou um “esquecimento inaceitável” das regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, sublinhando que a proposta “tem de ser alterada”.

Esta posição é partilhada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

O seu presidente, Álvaro Mendonça e Moura, acusou a União Europeia de não ter “grande interesse” em apostar na agricultura. Durante o Fórum Social do Porto, Mendonça e Moura salientou a contradição de uma proposta orçamental da UE que prevê um aumento global de 40%, mas uma redução de 20% nas verbas para a agricultura.

O presidente da CAP defendeu que a autonomia estratégica da Europa depende, em primeiro lugar, da sua autonomia alimentar.

Enquanto decorrem as discussões sobre o futuro da PAC a nível europeu, a nível regional são tomadas medidas para lidar com os desafios climáticos.

Nos Açores, o Governo Regional criou a Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água, um organismo que visa acompanhar a evolução climática e mediar conflitos relacionados com o uso da água, dando prioridade ao abastecimento público e envolvendo, entre outros, os setores da agricultura e do desenvolvimento rural.

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