Negociação do Orçamento do Estado para 2026

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, considera que a viabilização do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) se tornou "mais fácil". Esta abertura surge após o Governo, liderado por Luís Montenegro, ter acedido a não incluir no documento orçamental matérias que o PS considera "vitais" e que constituiriam linhas vermelhas.

Entre os temas deixados de fora estão os direitos laborais, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social e a política fiscal.

Segundo Carneiro, esta decisão do executivo é um contributo para a estabilidade política do país.

Apesar da maior abertura para negociar, o líder socialista deixou um alerta claro sobre o impacto da proposta orçamental nos pensionistas com rendimentos mais baixos.

Carneiro especificou que a medida trará "uma perda permanente durante todo o 2026" para aqueles com pensões até 520 euros. Para ilustrar, calculou que, para uma pensão na ordem dos 300 euros, a perda mensal seria de cinco euros, o que totaliza cerca de 70 euros anuais. O líder do PS pediu, por isso, "a maior atenção ao Governo" para esta questão, que representa uma "perda de rendimentos de forma duradoura". Em paralelo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou durante um comício em Guimarães que o OE2026 incluirá uma nova descida do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). O chefe do Governo recordou que esta será a terceira redução do imposto promovida pelo seu executivo e que esta medida já estava prevista. Em julho, o parlamento aprovou uma norma, proposta pelo PSD e CDS-PP, que comprometia o Governo a propor no OE2026 uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão do IRS.