Catarina Martins critica o Presidente da República por promulgar alteração à lei da Segurança Social

A candidata presidencial Catarina Martins acusou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de ter promulgado uma alteração legislativa que, na sua opinião, constitui um “bar aberto” à ilegalidade laboral, criticando o seu silêncio sobre a matéria.

A candidata à Presidência da República, Catarina Martins, criticou Marcelo Rebelo de Sousa pela promulgação de uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. A lei, proposta pelo Governo, foi promulgada a 3 de dezembro e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2026, sendo considerada pela candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda como um “bar aberto” à ilegalidade dos trabalhadores.

Segundo Catarina Martins, a nova legislação permite que um trabalhador seja declarado à Segurança Social apenas no momento em que inicia a sua atividade laboral. A candidata argumenta que esta medida facilita a evasão em caso de inspeção, pois o empregador poderá sempre alegar que o trabalhador começou naquele mesmo dia. Além disso, Martins destacou que, mesmo que uma entidade patronal seja sancionada, a nova lei obriga apenas ao reconhecimento de três meses de trabalho, em contraste com o ano inteiro anteriormente exigido.

Para a eurodeputada, esta alteração legislativa representa um “assalto aos direitos e aos salários” que está a ser feito “às escondidas, sem nenhum debate”.

Catarina Martins posicionou a sua campanha presidencial como uma resposta a esta situação, defendendo a necessidade de uma Presidência da República que não permita a aprovação de leis que considera prejudiciais para os trabalhadores, especialmente de forma silenciosa entre o Natal e o Ano Novo.

Por outro lado, o Governo justificou a medida com a intenção de simplificar processos.

O ministro António Leitão Amaro mencionou, em novembro, que o objetivo era acabar com a necessidade de as empresas transmitirem à Segurança Social informações que a entidade já possui. A nota da Presidência da República sobre a promulgação refere que Marcelo Rebelo de Sousa deu parecer favorável ao diploma na esperança de que a reforma venha a abranger as duplicações de comunicação de dados dos trabalhadores à Segurança Social e às Finanças.