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Orçamento da Madeira para 2026: Governo ausculta partidos e coligação destaca estabilidade

O Governo Regional da Madeira iniciou o processo de preparação do Orçamento para 2026 com uma ronda de audições aos partidos com assento parlamentar, num processo que a coligação governamental (PSD/CDS-PP) antecipa que resultará num documento focado na estabilidade e na continuidade da redução fiscal.
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O secretário regional das Finanças da Madeira, Duarte Freitas, recebeu os representantes dos seis partidos com assento na Assembleia Legislativa – Iniciativa Liberal (IL), CDS-PP, Chega, PS, JPP e PSD – para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2026. As audições decorreram por ordem crescente de representação parlamentar, tendo-se registado um ligeiro atraso da comitiva da IL para a primeira reunião do dia.

O PSD, partido maioritário, manifestou-se satisfeito com as linhas gerais do futuro orçamento.

O deputado Jaime Filipe Ramos sublinhou que o documento garantirá a "estabilidade" política e financeira, destacando que, ao contrário de períodos anteriores marcados pela instabilidade que obrigou a uma governação em regime de duodécimos, este será um orçamento para execução plena durante 12 meses. A aprovação do documento está assegurada pela maioria absoluta que o PSD e o CDS-PP detêm no parlamento insular.

Entre as principais medidas avançadas pelo PSD, encontra-se a manutenção da "redução da fiscalidade".

Foi realçado que, na sequência da redução do IRC a nível nacional, a Madeira poderá aplicar o diferencial fiscal de 30%, passando a ter a taxa mais baixa do país (13,3%), com o objetivo de aumentar a competitividade e atrair investimento.

O executivo liderado por Miguel Albuquerque compromete-se ainda a manter um "forte investimento" nas áreas da habitação, saúde e educação.

Por sua vez, o CDS-PP, parceiro de coligação, apresentou propostas que, segundo o partido, tiveram um "feedback positivo".

Entre as prioridades dos democratas-cristãos estão o aumento do salário mínimo regional para 1.000 euros, a valorização da carreira docente e a continuidade dos programas de redução das listas de espera para cirurgias. A proposta de orçamento deverá ser entregue no parlamento em novembro para ser discutida entre 15 e 18 de dezembro.

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