Governo cria centros de elevado desempenho em obstetrícia no SNS com incentivos financeiros

O Governo publicou o decreto-lei que cria os centros de elevado desempenho em obstetrícia e ginecologia no Serviço Nacional de Saúde, procurando responder aos constrangimentos nas urgências com um novo modelo de organização e incentivos financeiros para os profissionais.

O diploma que estabelece a criação, em regime experimental, dos centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia (CED-ObGin) foi publicado esta quarta-feira, com a implementação a arrancar em fevereiro. A medida surge como resposta aos “constrangimentos relevantes” que os serviços de ginecologia e obstetrícia, em particular as urgências, têm enfrentado de forma persistente, comprometendo a regularidade da resposta assistencial. Entre os fatores que contribuem para esta situação estão a escassez de profissionais, o envelhecimento dos quadros médicos e uma elevada pressão assistencial, que, segundo o Governo, impactam a segurança clínica e a confiança dos cidadãos no sistema.

Com o objetivo de assegurar cuidados com elevados padrões de qualidade, garantir a estabilidade das urgências e reter profissionais qualificados, o novo modelo organizacional inspira-se nos Centros de Responsabilidade Integrados, mas introduz novos elementos como a remuneração por desempenho individual.

Estes centros serão aplicados em estabelecimentos do SNS com atividade diferenciada em obstetrícia e ginecologia, correspondentes a hospitais de nível II ou III, e integrarão equipas multiprofissionais que incluem médicos, enfermeiros, anestesiologistas, entre outros.

Um dos pilares da medida é o regime de incentivos financeiros individuais mensais, que pode representar uma majoração de até 50% da remuneração base para médicos especialistas e de até 30% para enfermeiros e médicos internos mais avançados. Os incentivos serão calculados com base em critérios de produtividade (60%) e qualidade clínica (40%), considerando também fatores como o absentismo e o nível de diferenciação do hospital.

O Governo prevê que este modelo possa ser estendido a outras especialidades que enfrentem desafios semelhantes.

A implementação será faseada através de projetos-piloto, com acompanhamento pela Direção Executiva do SNS e outras entidades do setor, para garantir a monitorização dos resultados e a transparência do processo.