Conselho das Finanças Públicas alerta para riscos de 1754 milhões de euros em litígios de Parcerias Público-Privadas

O Conselho das Finanças Públicas alertou para os "riscos relevantes" que os litígios e pedidos de reequilíbrio financeiro das Parcerias Público-Privadas (PPP), no valor de 1.754 milhões de euros, representam para as contas do Estado.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) identificou os litígios e pedidos de reequilíbrio financeiro das Parcerias Público-Privadas (PPP) como um dos "riscos relevantes" para as finanças públicas portuguesas.

Num relatório sobre os "passivos contingentes", ou seja, responsabilidades que o Estado poderá ter de assumir no futuro, a entidade quantifica em 1.754 milhões de euros o montante total associado a estas disputas, com dados referentes a outubro.

A análise do CFP destaca que mais de 70% deste valor está concentrado nas PPP do setor rodoviário. No setor da saúde, os montantes incluem litígios de contratos hospitalares já concluídos, enquanto no setor aeroportuário o valor refere-se a uma ação da concessionária ANA para compensação por restrições de tráfego durante a pandemia de COVID-19.

Além das PPP, o CFP aponta como riscos o prolongamento das responsabilidades relacionadas com a pandemia até 2027/28 e as novas garantias no âmbito do programa InvestEU.

A análise exclui responsabilidades associadas ao sistema bancário e às pensões.

Apesar do alerta, os passivos contingentes totais do Estado têm vindo a diminuir, representando 6,7% do PIB em 2023, quase metade do valor de 12,6% registado no pico da pandemia em 2020. As responsabilidades específicas das PPP também caíram, de 1,4% do PIB em 2023 para 1,2% em 2024. As previsões apontam para uma "queda gradual" destes passivos após 2026, com o CFP a projetar que, a partir de 2053, as PPP terão um impacto líquido positivo nas contas públicas, impulsionado pela receita da concessão aeroportuária da ANA. Em 2023, Portugal era o país da União Europeia com o maior peso de responsabilidades contingentes associadas a PPP em percentagem do PIB, embora registasse o quarto menor valor total de passivos contingentes na UE. O CFP conclui que, apesar da evolução favorável, o nível elevado de algumas responsabilidades, especialmente garantias e PPP, "exige acompanhamento contínuo".