Heliportugal processa a CGD alegando a prescrição de uma dívida de 30 milhões de euros

A Heliportugal, empresa que opera helicópteros para o Estado, avançou com uma ação judicial contra a Caixa Geral de Depósitos, pedindo a prescrição de uma dívida de quase 30 milhões de euros, uma alegação que o banco público refuta.

A empresa Heliportugal, que opera três helicópteros ligeiros do Estado, intentou uma ação judicial contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Juízo Central Cível de Lisboa.

A empresa solicita ao tribunal que declare prescritas várias dívidas ao banco público, num valor total superior a 29 milhões de euros.

Segundo a Heliportugal, a CGD nunca executou as dívidas, que estão em incumprimento há anos e se relacionam maioritariamente com o financiamento para a compra de oito helicópteros.

Esta ação judicial surge pouco mais de um mês depois de o plano de revitalização da empresa ter sido chumbado. Em resposta, a Caixa Geral de Depósitos desmentiu a prescrição dos créditos.

O banco público garante estar a desenvolver "todos os esforços para recuperar créditos antigos" e sublinha que o facto de a Heliportugal ter apresentado o pedido em tribunal não implica que a decisão lhe seja favorável. A instituição financeira reitera assim a sua posição de que a dívida não prescreveu e que continua a trabalhar para a sua recuperação.

O diferendo coloca, deste modo, a empresa de transporte aéreo e o banco do Estado em litígio sobre a validade e a exigibilidade destes créditos.

A situação ganhou destaque na imprensa nacional, que noticiou a acusação de que a CGD poderia ter permitido a prescrição de uma dívida de valor significativo.