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CGTP e UGT denunciam "contra-reforma liberal" do Governo que ameaça direitos dos trabalhadores

As centrais sindicais CGTP e UGT uniram-se nas críticas ao anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo, classificando-o como uma “contra-reforma liberal” e um “assalto aos direitos” dos trabalhadores.
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Numa sessão organizada pela associação Causa Pública, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, as duas maiores centrais sindicais portuguesas, a CGTP e a UGT, criticaram duramente o anteprojeto do Governo para a alteração da legislação laboral. O antigo líder da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, alertou para a vulnerabilidade da sociedade portuguesa a “ideias neoliberais” e para a possibilidade de “chantagens” no processo de negociação.

O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, descreveu a proposta como uma “contra-reforma liberal” que desequilibra a balança a favor do patronato, desde a celebração à cessação do contrato de trabalho.

Para o atual secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, este pacote laboral representa um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores das últimas décadas. Oliveira denunciou que as propostas limitam a liberdade sindical, nomeadamente o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho, restringem o direito à greve e têm um impacto negativo na precariedade, na contratação coletiva e nos direitos de parentalidade, perspetivando um “processo de luta intenso”. Sérgio Monte, da UGT, lamentou o ataque à negociação coletiva, que considera ser “a joia da coroa dos sindicatos”, prevendo um retrocesso social.

O anteprojeto governamental, apresentado no final de julho e agora em debate com os parceiros sociais, abrange áreas como as licenças parentais, o trabalho flexível, a formação e o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve.

Enquanto as confederações empresariais saudaram a iniciativa, admitindo melhorias, as centrais sindicais consideram-na um retrocesso civilizacional.

Face a estas propostas, a CGTP e a UGT não afastam a possibilidade de uma greve geral conjunta caso o Executivo não recue.

A CGTP já convocou uma Jornada Nacional de Luta para o dia 20 de setembro, com manifestações no Porto e em Lisboa, para exigir a retirada do pacote laboral.

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