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Anteprojeto de reforma da legislação laboral: Um balão de oxigénio ou um golpe no Direito do Trabalho?
CGTP pede ao Governo para retirar anteprojeto de revisão da lei laboral
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) instou o Governo a retirar o anteprojeto de revisão da legislação laboral, classificando a proposta como um "rotundo retrocesso" que prejudica os direitos dos trabalhadores.
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Após uma reunião com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, reiterou a forte oposição da central sindical ao anteprojeto de revisão da legislação laboral.
Em declarações à Lusa, Oliveira afirmou que a proposta, se avançar, representará um "rotundo retrocesso nos direitos dos trabalhadores" e desafiou a ministra a "recuar em toda a linha", retirando o documento da discussão.
Para a CGTP, o anteprojeto, designado "Trabalho XXI", agrava a precariedade, promove a desregulação dos horários de trabalho e constitui um ataque à liberdade sindical e à contratação coletiva.
A central sindical defende que não existe qualquer aspeto positivo no documento que possa mitigar as dificuldades diárias dos trabalhadores, insistindo que a única solução é a sua retirada completa.
A proposta governamental, apresentada a 24 de julho, prevê alterações em diversas áreas, como a parentalidade (licenças parentais, amamentação e luto gestacional), o trabalho flexível, a formação profissional e o período experimental.
Contempla ainda o alargamento dos setores obrigados a cumprir serviços mínimos em caso de greve.
As reações dos parceiros sociais foram distintas: as confederações empresariais consideraram o anteprojeto uma "boa base de negociação", enquanto as centrais sindicais, CGTP e UGT, o criticaram veementemente por fragilizar os direitos laborais.
Desde a apresentação da proposta, têm decorrido reuniões bilaterais entre o Governo e os parceiros sociais.
A próxima reunião em sede de concertação social está agendada para 10 de setembro.
Face à gravidade da situação, tanto a CGTP como a UGT solicitaram e obtiveram audiências com o Presidente da República, que terão lugar na próxima sexta-feira, para discutir a matéria.
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