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Aviso do Chega sobre o Orçamento do Estado para 2026

Após a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026, o presidente do Chega, André Ventura, avisou que o partido não irá tolerar qualquer aumento dos impostos sobre os combustíveis, estabelecendo esta como uma questão fundamental para qualquer negociação com o Governo.

Na sequência da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o presidente do Chega, André Ventura, emitiu um aviso claro ao Governo, afirmando que o seu partido “não tolerará na Assembleia da República nenhum aumento sobre os combustíveis”. Ventura suspeita que o documento esconde uma “manobra encaputada” para aumentar a carga fiscal, baseando-se na “expectativa de um aumento brutal” na receita proveniente dos impostos sobre os combustíveis. O líder partidário argumentou que esta previsão de receita pode resultar de uma diminuição dos descontos e apoios atualmente em vigor, como os aplicados sobre a taxa de carbono, o que considerou ser um “muito mau sinal”. Para Ventura, a pressão fiscal sobre os combustíveis em Portugal já atinge “níveis de verdadeira alucinação” e é “absolutamente insustentável” para os cidadãos.

Embora fontes do Governo justifiquem a previsão com um aumento do consumo, o presidente do Chega considera a informação contraditória.

A crítica de André Ventura estendeu-se à política fiscal geral da proposta orçamental. Apontou para um esperado “aumento exponencial da receita fiscal em vários milhares de milhões de euros”, o que, na sua opinião, significa que “as pessoas não vão sentir nenhum alívio fiscal”. Considerou que esta abordagem defrauda as expectativas dos portugueses, que poderão sentir um alívio temporário nas taxas de retenção na fonte, mas acabarão por pagar mais no momento da entrega do IRS.

Apesar de considerar precoce revelar o sentido de voto final do seu partido, Ventura sublinhou que estas questões fiscais são “fundamentais” para qualquer negociação. Lamentou que “questões de natureza fiscal” não tenham sido discutidas previamente com os partidos dos quais se espera a viabilização do orçamento. Adicionalmente, manifestou-se “estruturalmente contra” a manutenção dos atuais níveis de apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A proposta do OE2026 será discutida na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro.

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