Tribunal Constitucional no centro de decisões judiciais e eleitorais

O Tribunal Constitucional esteve em destaque em dois casos distintos, ao rejeitar recursos no processo dos emails do Benfica e ao ser alvo de um novo recurso do partido Chega relativamente à recontagem de votos em Lisboa.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou os recursos apresentados por Francisco J. Marques e Diogo Faria no âmbito do caso conhecido como "emails do Benfica".

Em consequência desta decisão, mantêm-se as condenações aplicadas.

Francisco J. Marques foi sentenciado a uma pena de dois anos de prisão, enquanto Diogo Faria foi condenado a um ano.

Ambas as penas são suspensas na sua execução.

Os artigos não fornecem mais pormenores sobre a natureza do caso ou os fundamentos dos recursos.

Paralelamente, o TC foi também protagonista numa disputa eleitoral, tendo o partido Chega apresentado um recurso contra uma decisão do tribunal relativa à recontagem de votos em Lisboa. O partido manifestou o seu desacordo com "várias das decisões" contidas no acórdão do TC, que ordenou a recontagem de votos numa secção específica da freguesia de São Domingos de Benfica. A controvérsia centra-se na diferença de votos entre o Chega e a CDU nessa freguesia. A vantagem inicial do Chega, que era de 11 votos, já tinha sido reduzida para três.

Com a decisão do Tribunal Constitucional, essa margem foi encurtada para apenas um voto. É esta última alteração no resultado que motiva o novo recurso apresentado pelo Chega, que procura reverter a decisão do tribunal.

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