China aprova nova lei do comércio externo para reforçar resposta a disputas internacionais

A China aprovou uma revisão da sua lei de comércio externo, visando modernizar as suas práticas comerciais e reforçar as ferramentas jurídicas para responder a disputas internacionais e proteger os seus interesses económicos.

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China aprovou, no passado sábado, uma revisão da lei de comércio externo, que entrará em vigor a 1 de março de 2026. A nova legislação visa reforçar o quadro jurídico para o comércio transfronteiriço e ampliar o conjunto de ferramentas legais para responder a “lutas externas”, num contexto de tensões comerciais com parceiros como os Estados Unidos e a União Europeia.

A lei revista incorpora uma série de reformas que, até agora, eram aplicadas através de regulamentos ou políticas setoriais. Entre as principais medidas incluem-se a introdução de um sistema de listas negativas para o comércio transfronteiriço de serviços, o apoio a novos formatos e modelos de comércio externo, o impulso ao comércio digital e a aceleração da construção de um sistema de comércio “verde”. O texto também estabelece que o Estado chinês procurará alinhar-se com “normas económicas e comerciais internacionais de alto nível” e participar ativamente na formulação de regras globais. Com o objetivo de otimizar o ambiente comercial, a nova norma reforça a proteção dos direitos de propriedade intelectual associados a atividades comerciais internacionais, melhorando a capacidade dos operadores de gerirem os riscos relacionados. Adicionalmente, é introduzido um sistema de assistência ao ajustamento comercial, focado em “estabilizar as cadeias industriais e de abastecimento”, uma preocupação crescente devido às recentes fricções comerciais e tecnológicas. A aprovação desta reforma ocorre semanas após Pequim e Washington terem acordado uma trégua comercial de um ano, que inclui reduções tarifárias.

No entanto, as autoridades chinesas continuam a insistir na necessidade de proteger a segurança económica nacional, sendo esta lei um passo para aperfeiçoar os mecanismos de defesa dos interesses externos do país.