Comunidade Intermunicipal do Douro integra grupo de coordenação do plano de ação para a região

O Governo integrou a Comunidade Intermunicipal do Douro no grupo de coordenação responsável pela implementação do plano de ação para a gestão sustentável e valorização da Região Demarcada do Douro, reconhecendo o seu conhecimento profundo das dinâmicas locais.

A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) foi oficialmente incluída no grupo de coordenação que irá desenvolver e implementar o plano de ação para a gestão sustentável e valorização da Região Demarcada do Douro (RDD). A decisão foi formalizada através de um despacho assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado em Diário da República, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2025. O Governo justificou a inclusão da CIM Douro com o seu “conhecimento aprofundado das dinâmicas locais, dos desafios estruturais e das oportunidades de valorização económica do setor”.

A entidade representa um território onde a vitivinicultura é a atividade económica, social e cultural central, sendo a sua participação considerada fundamental para a sustentabilidade da RDD.

Este grupo de coordenação foi estabelecido por uma resolução do Conselho de Ministros de 9 de setembro, com a missão de desenvolver, monitorizar e avaliar a execução do plano governamental para a região. Coordenado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), o grupo integra também representantes do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral (GPP), das comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte e Centro, e da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP). Entre as suas responsabilidades, o grupo deverá apresentar ao ministro da Agricultura e Mar, até 31 de março, uma proposta detalhada de regulamentação e implementação do plano, com cronograma, indicadores e metas.

A implementação plena das medidas está prevista para começar em 2027, com a realização de projetos-piloto durante 2026. O grupo promoverá ainda sessões de esclarecimento com o setor até 30 de abril e assegurará a articulação com os instrumentos de financiamento disponíveis. Os membros não receberão remuneração adicional e a missão do grupo terminará a 31 de dezembro de 2030.