Alerta da CNE sobre propaganda em dia de eleições

A Comissão Nacional de Eleições emitiu um alerta sobre a proibição de propaganda eleitoral no dia das eleições autárquicas, apelando à contenção de candidatos, políticos e órgãos de comunicação social.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou formalmente a todos os intervenientes no processo eleitoral — incluindo candidatos, responsáveis políticos e profissionais da comunicação social — que se abstenham de quaisquer comportamentos que possam ser considerados propaganda eleitoral no domingo, dia de eleições autárquicas. O apelo, divulgado através de um comunicado no seu website, visa garantir que o direito de voto seja exercido de forma livre, esclarecida e consciente, considerando a votação como o "momento culminante do processo eleitoral". A CNE justifica esta recomendação com o facto de receber "com frequência" queixas de cidadãos sobre declarações de candidatos e políticos transmitidas pelos meios de comunicação social no dia da votação, que são interpretadas como propaganda.

O organismo recorda que a lei eleitoral (artigo 177.º da LEOAL1) proíbe expressamente quaisquer atos que, direta ou indiretamente, consubstanciem propaganda por qualquer meio na véspera e no dia do sufrágio, até ao fecho das urnas. Segundo a CNE, entende-se por propaganda eleitoral toda a atividade que vise promover candidaturas, seja através de textos, imagens ou outras formas. O alerta estende-se às redes sociais como Facebook, Instagram, X, Linkedin e TikTok, onde a publicação de propaganda em perfis públicos, grupos abertos ou contas cujas definições de privacidade sejam amplas constitui um ilícito. Nas eleições autárquicas em questão, mais de 9,3 milhões de eleitores são chamados a votar para eleger os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais e 3.221 assembleias de freguesia. Noutra nota, a comissão refere que, em situações excecionais, pode ser organizado transporte público para facilitar o acesso dos eleitores às assembleias de voto.

Artigos

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