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CNE não vê "ilícito eleitoral" em cartazes de Ventura
CNE descarta ilícito eleitoral nos cartazes de Ventura mas remete caso para o Ministério Público
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que os polémicos cartazes de campanha de André Ventura para as eleições presidenciais não constituem um ilícito eleitoral, apesar das mais de 450 queixas recebidas por mensagens consideradas xenófobas e racistas.
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que os cartazes de campanha de André Ventura, candidato às eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026, não apresentam "indícios da prática de algum ilícito eleitoral". A decisão refere-se aos cartazes com as frases "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei", que geraram controvérsia e motivaram a apresentação de mais de 450 queixas junto da CNE. Apesar de não intervir diretamente para a remoção dos cartazes, a CNE esclareceu que continuará a remeter todas as queixas recebidas para o Ministério Público (MP).
Segundo o porta-voz da CNE, André Wemans, a competência da comissão restringe-se a ilícitos eleitorais. A existência de outros tipos de ilícitos, como a difamação ou o incitamento ao ódio, é da competência do MP e dos tribunais.
Antes da marcação oficial das eleições, a CNE já tinha adotado este procedimento, argumentando não ter competência para atuar fora do período eleitoral.
Os cartazes foram alvo de duras críticas.
Oito associações ciganas anunciaram a intenção de apresentar queixa no Ministério Público e ponderaram avançar com uma providência cautelar para exigir a sua remoção.
Também o Partido Socialista (PS) apelou à intervenção do MP.
As denúncias apontavam para mensagens de cariz xenófobo e de apelo ao racismo.
A embaixada do Bangladesh em Lisboa também emitiu uma nota a apelar à calma e ao respeito mútuo.
Por seu lado, André Ventura, líder do Chega, recusou retirar os cartazes, defendendo que as mensagens estão protegidas pela sua liberdade de expressão.
O candidato presidencial considerou que as frases representam posições políticas legítimas no âmbito do debate democrático e negou que tivessem um teor racista.
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