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Debate sobre a Simplificação e Futuro da Política Agrícola Comum (PAC)

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou um relatório que visa simplificar a Política Agrícola Comum (PAC), enquanto decorre um intenso debate sobre a sua futura reforma. As propostas focam-se no reforço do apoio aos pequenos agricultores e na redução da burocracia, mas há vozes que apelam à estabilidade do setor num contexto geopolítico incerto.
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O relatório do eurodeputado André Rodrigues (PS), aprovado na Comissão de Agricultura por 38 votos a favor, oito contra e duas abstenções, propõe um conjunto de medidas para simplificar a PAC.

Entre as principais alterações está o aumento dos limites máximos de apoio aos pequenos agricultores, com um pagamento anual a poder atingir os 5.000 euros (o dobro da proposta da Comissão Europeia) e um novo pagamento único para desenvolvimento empresarial até 75.000 euros. O documento, que será votado em plenário em outubro, sugere ainda a redução de três para dois meses do prazo para a Comissão Europeia aprovar alterações aos planos estratégicos nacionais. Outras medidas incluem a qualificação automática de explorações biológicas (mesmo que parcialmente) e de explorações em zonas especiais de conservação para o cumprimento de certos requisitos ambientais. O relatório propõe também alargar o acesso a apoios em caso de perdas de produção, reduzindo o limiar mínimo de 20% para 15%. Adicionalmente, os surtos de doenças animais passam a ser considerados eventos elegíveis para o acionamento de pagamentos de crise, financiados por fundos de desenvolvimento rural. Segundo André Rodrigues, o objetivo é que a PAC seja "um instrumento de justiça social" e não um "labirinto de regras". Em contraponto, o eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral (PSD) manifestou preocupação com a proposta de reforma da PAC para o período 2028/2034, defendendo que o atual contexto geopolítico exige estabilidade e não incerteza para os agricultores. Cabral defende a simplificação e flexibilização da política atual, mas mantendo a sua estrutura de dois pilares e garantindo a atualização do orçamento.

O eurodeputado criticou ainda a Comissão Europeia por, na sua opinião, ter "esquecido" o programa POSEI, destinado a apoiar a agricultura nas Regiões Ultraperiféricas, desrespeitando os tratados da UE.

A aplicação da PAC a nível nacional é exemplificada pela abertura de candidaturas em Mafra para o "Restabelecimento do Potencial Produtivo", no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

Este apoio destina-se a agricultores que sofreram perdas superiores a 30% devido à depressão Martinho, em março de 2025.

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