Plano Europeu de Habitação: A Resposta de Bruxelas a uma Crise de Acessibilidade que Ameaça as Cidades

A Comissão Europeia apresentou um plano de emergência para combater a grave crise de habitação que afeta a União Europeia, propondo um conjunto de medidas que incluem limites ao alojamento local e um alívio nas regras de ajudas estatais para promover o acesso a moradas acessíveis.

Perante a escalada dos preços da habitação em toda a União Europeia (UE), a Comissão Europeia apresentou o Plano Europeu para a Habitação Acessível. A iniciativa, apresentada em Estrasburgo, visa complementar as políticas nacionais, regionais e locais, embora a habitação continue a ser uma competência dos Estados-membros.

O plano surge em resposta a um apelo dos chefes de Estado e de Governo da UE e a uma crescente pressão política para enfrentar uma crise que afeta o bem-estar social e as decisões de vida de milhões de europeus, especialmente os jovens. O pacote de medidas assenta numa abordagem coordenada e inclui várias frentes de ação. Prevê a mobilização de financiamento, nomeadamente através do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento, e uma revisão das regras de auxílios estatais para permitir que os países invistam em habitação acessível. Uma das propostas mais destacadas é a criação de uma iniciativa legal para impor limites ao alojamento local de curta duração, cujo crescimento exponencial tem reduzido a oferta de habitação para residentes.

O plano inclui ainda um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional.

A crise é sustentada por dados alarmantes.

Desde 2015, os preços das casas na UE aumentaram, em média, entre 58% e 60%, com alguns países a registar subidas superiores a 200%, como a Hungria (237%), ou de dois dígitos, como Portugal (147%).

Atualmente, a habitação representa quase um quinto do rendimento médio das famílias, e um em cada dez residentes urbanos gasta mais de 40% do seu rendimento em alojamento.

Lisboa surge como um dos casos mais críticos, onde a proporção entre o salário médio e a renda atinge os 116%.

Em algumas cidades, o alojamento local chega a representar 20% do parque habitacional.

As cidades europeias, através de organizações como a Eurocities, esperam que o plano europeu remova obstáculos e ajude a alargar soluções já existentes.

As principais reivindicações incluem um financiamento da UE mais flexível e direto para os municípios, a reforma das regras de auxílio estatal para tratar o investimento em habitação como um ativo estratégico e um enquadramento legal que permita regular o investimento especulativo. Bruxelas estima que seja necessário um investimento anual de 300 mil milhões de euros para colmatar o défice habitacional no espaço comunitário.