Primeira Sanção da Era Digital: X Multado em 120 Milhões por Bruxelas por Falhas de Transparência

A Comissão Europeia impôs uma multa de 120 milhões de euros à rede social X, inaugurando a aplicação de sanções ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais. A decisão baseia-se em violações relacionadas com a marca de verificação azul, a transparência da publicidade e o acesso a dados por parte de investigadores.

A Comissão Europeia multou a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em 120 milhões de euros por violações da Lei dos Serviços Digitais (LSD) da União Europeia.

Esta é a primeira sanção aplicada ao abrigo da nova legislação, que está em vigor há cerca de um ano e meio. As infrações identificadas resultam de uma investigação iniciada em dezembro de 2023 e incluem o "design enganoso" da marca de verificação azul, a falta de transparência no seu repositório de publicidade e a imposição de barreiras ao acesso de investigadores a dados públicos da plataforma. A multa foi repartida por três violações distintas: 45 milhões de euros pela marca de verificação azul, que Bruxelas considera enganadora por poder ser adquirida mediante pagamento; 35 milhões de euros devido ao repositório de anúncios não cumprir os requisitos de transparência; e 40 milhões de euros por dificultar o acesso a dados essenciais para a investigação de riscos sistémicos na UE. A Comissão justificou os montantes com base na gravidade, duração e número de utilizadores afetados pelas infrações.

A investigação sobre o X continua, nomeadamente no que diz respeito à disseminação de conteúdo ilegal e à eficácia das medidas contra a manipulação de informação.

A Lei dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em agosto de 2024, tornou a UE na primeira jurisdição mundial a estabelecer regras para as plataformas digitais, responsabilizando-as pela remoção de conteúdos ilegais e nocivos, como a desinformação.

A legislação prevê coimas que podem ir até 6% do volume de negócios anual global das empresas infratoras.

Em contraste com a situação do X, a Comissão Europeia anunciou ter aceite um compromisso da plataforma TikTok para garantir a transparência do seu repositório de publicidade, evitando assim uma multa.

Segundo o porta-voz do executivo comunitário, Thomas Regnier, o objetivo de Bruxelas não é aplicar multas, mas sim garantir a cooperação e o cumprimento das regras por parte das plataformas.

"Se [as plataformas] colaborarem de forma construtiva com a Comissão, chegaremos a um acordo.

Caso contrário, tomaremos medidas", afirmou.