Comissão Europeia reavalia situação migratória em Portugal após pedido do Governo

A Comissão Europeia vai reavaliar a situação migratória em Portugal, na sequência de um pedido do Governo português que alega que o país enfrenta uma crise e não tem condições para acolher mais refugiados.

A Comissão Europeia (CE) irá proceder a uma nova avaliação da situação migratória em Portugal, uma decisão que surge após um pedido do Governo português. Numa carta dirigida ao executivo, o Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, confirmou que a CE está a analisar "informação adicional recentemente fornecida por Portugal sobre a deterioração da situação migratória" e que irá propor as medidas adequadas.

A posição de Lisboa foi formalizada no início do mês, quando Portugal, juntamente com a Hungria e a Eslováquia, votou contra uma proposta de Bruxelas para a redistribuição de 21 mil requerentes de asilo no âmbito do mecanismo europeu de solidariedade.

O Governo argumentou que o país atravessa uma "crise migratória" e que os dados europeus que sustentaram a decisão estavam desatualizados.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reforçou esta visão, apontando para números recentes não contemplados nos relatórios europeus, como 440 mil manifestações de interesse e um total de 1,5 milhões de estrangeiros no país em 2024. Apesar do voto contra, Portugal, juntamente com outros 17 países, terá de acolher estes requerentes a partir de junho de 2026 ou, em alternativa, pagar para que outros Estados-membros o façam.

Na sua comunicação, Magnus Brunner elogiou o papel de Portugal na gestão das migrações a nível europeu, destacando o apoio do país na implementação do Pacto sobre Migrações e Asilo e as recentes reformas legislativas e institucionais.

O comissário europeu notou ainda o "aumento significativo" no número de ordens de retorno emitidas pelas autoridades portuguesas a cidadãos de países terceiros em situação irregular e saudou os esforços do Governo para acelerar estes processos e expandir a capacidade de retorno a médio prazo.