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Criação de Comissão Técnica Independente para análise de incêndios

O parlamento aprovou a criação de uma Comissão Técnica Independente para analisar os incêndios rurais do último verão, uma decisão que, apesar de maioritária, expôs as divisões partidárias sobre a matéria.
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A proposta do Partido Socialista (PS) para a criação de uma Comissão Técnica Independente (CTI) que visa analisar os incêndios de agosto foi aprovada na Assembleia da República.

A iniciativa contou com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, Livre, PAN e JPP.

O Chega e a Iniciativa Liberal (IL) votaram contra, o PCP absteve-se e o Bloco de Esquerda não esteve presente na votação.

A comissão será composta por 12 técnicos especialistas de reconhecido mérito e terá como objetivo produzir um relatório com conclusões e recomendações de forma célere. Segundo o projeto de lei, a CTI deverá realizar uma “análise exaustiva e factual” da campanha de incêndios rurais deste ano, comparando-a com o período de 2018 a 2024. Os principais objetivos são identificar as causas do “fracasso operacional registado”, avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor e apresentar recomendações concretas, tanto urgentes como de longo prazo, para fortalecer o modelo de defesa da floresta contra incêndios.

O debate parlamentar, que durou quase três horas e no qual o Governo não se fez representar, foi marcado por divergências. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que a CTI permitirá criar um “chão comum” para o debate, argumentando que uma comissão de inquérito parlamentar apenas geraria “mais ruído”. Em oposição, o Chega anunciou que avançará com uma comissão de inquérito potestativa, acusando PS e PSD de conluio para “fugir das responsabilidades”. A IL justificou o seu voto contra afirmando que o apuramento de responsabilidades políticas cabe ao Parlamento e não a técnicos.

Apesar de votar a favor, o PSD trocou acusações com o PS sobre a responsabilidade nos incêndios, apelando a um pacto de regime.

O Livre considerou a CTI um passo no “bom sentido”, embora insuficiente, e o PCP recordou propostas suas rejeitadas no passado.

A sessão ficou ainda marcada pela ausência da coordenadora do BE, questionada pelo Chega, o que gerou críticas de “deslealdade parlamentar”.

Durante a discussão, um homem nas galerias exibiu uma faixa do movimento de extrema-direita ‘Habeas Corpus’, tendo sido retirado pela polícia.

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