Programa E-Lar: Segunda Fase Arranca com Mais Verbas, Novos Apoios e Alertas ao Consumidor

A segunda fase do programa E-Lar já arrancou, disponibilizando um orçamento reforçado de 60,8 milhões de euros para incentivar a transição de equipamentos a gás para elétricos. Apesar das melhorias e do alargamento dos apoios, a iniciativa levanta questões de eficiência e exige uma análise cuidada por parte dos consumidores.

A segunda fase do programa E-Lar teve início esta quinta-feira com um orçamento reforçado para 60,8 milhões de euros, mais do dobro da verba da primeira fase, que esgotou em apenas seis dias.

O objetivo é apoiar a substituição de equipamentos domésticos a gás por alternativas elétricas mais eficientes.

A elevada procura voltou a fazer-se sentir, com o portal do Fundo Ambiental, onde são submetidas as candidaturas, a registar lentidão e problemas técnicos no dia de arranque, conforme explicado pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. As candidaturas encerram a 30 de junho de 2026 ou quando a verba se esgotar.

Podem candidatar-se todos os consumidores com contrato de eletricidade ativo em Portugal Continental, incluindo beneficiários da primeira fase, desde que para equipamentos diferentes. O programa divide os apoios em grupos, nomeadamente beneficiários da tarifa social de eletricidade (Grupo II) e as restantes famílias (Grupo III). Para os beneficiários da tarifa social, os vouchers podem atingir valores como 615 euros para um termoacumulador e incluem custos de transporte, instalação, remoção do equipamento antigo e, como novidade, 50 euros para a selagem da tubagem de gás. As restantes famílias recebem apoios de valor inferior (ex: 500 euros para termoacumulador) e têm de suportar os custos de IVA, instalação e outros serviços.

A DECO PROteste acolheu positivamente várias alterações que respondem a alertas feitos pela organização, como o apoio à selagem do gás e a clarificação de regras. No entanto, reitera preocupações, como a exclusão das bombas de calor para aquecimento de águas, que, segundo as suas contas, permitiriam poupanças anuais significativas.

A organização alerta ainda que a troca nem sempre compensa, podendo até aumentar a fatura elétrica, e critica a obrigação de adquirir todos os equipamentos num único fornecedor e numa só compra.

A necessidade de um possível aumento da potência contratada é outro ponto de atenção.

O programa apresenta outras limitações, como a exclusão das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

É também criticado o facto de, em certos casos, o Estado poder gastar mais com os serviços associados (instalação, transporte) do que com o próprio equipamento. Para se candidatar, é necessário ter em conta que o voucher só pode ser usado em fornecedores aderentes, os equipamentos antigos têm de ser obrigatoriamente entregues para reciclagem e os inquilinos necessitam de autorização do senhorio.