Impacto Orçamental da Comparticipação de Fármacos para a Obesidade em Portugal

A comparticipação estatal de todos os medicamentos para a obesidade representaria um encargo financeiro superior à totalidade da despesa atual do Serviço Nacional de Saúde com fármacos em ambulatório, revela um estudo preliminar do Infarmed.

Segundo a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, um estudo preliminar da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), solicitado pelo Ministério da Saúde, concluiu que uma comparticipação de 90% para todos os fármacos atualmente disponíveis para a obesidade custaria ao Estado dois mil milhões de euros. Este valor ultrapassa a despesa total do SNS com medicamentos em ambulatório em 2024, que foi de 1.683,8 milhões de euros, e abrangeria mais de 1,6 milhões de pessoas com obesidade em Portugal. O estudo, divulgado no dia da publicação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade (PNPGO), analisou também cenários mais restritos.

Mesmo limitando a comparticipação a doentes com obesidade de grau II e III, a despesa anual seria superior a 600 milhões de euros, um montante quatro vezes superior aos gastos com doenças cérebro-cardiovasculares. Ana Povo sublinhou a necessidade de encontrar um modelo sustentável que não comprometa todo o sistema de saúde, garantindo ao mesmo tempo uma resposta para estes doentes.

Atualmente, existem cinco medicamentos para a obesidade disponíveis no mercado português, todos sujeitos a receita médica e não comparticipados: Mounjaro, Wegovy, Saxenda, Mysimba e Orlistato 120 mg.

Na sequência destes resultados, o Ministério da Saúde aguarda estudos mais detalhados do Infarmed, que tem o prazo de um mês para apresentar uma avaliação técnica.

A hipótese em análise é seguir o exemplo de outros países europeus, que não comparticipam todos os fármacos, e avançar com a comparticipação apenas para alguns medicamentos.

Em Portugal, a obesidade afeta 28,7% dos adultos, enquanto o excesso de peso atinge 67,6%. A obesidade infantil (entre os seis e os oito anos) era de 13,5% em 2022.

O excesso de peso representa 7,5% da mortalidade e é o segundo fator de risco que mais contribui para a carga da doença no país. Segundo a OCDE, 10% da despesa total em saúde em Portugal destina-se ao tratamento de doenças relacionadas com o excesso de peso.