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COE critica reforma "apressada" das regras para défice da UE
Reforma Orçamental da UE Sob Fogo: Conselho Europeu Aponta Falhas e Otimismo Excessivo
O Conselho Orçamental Europeu emitiu duras críticas à recente reforma das regras orçamentais da União Europeia, descrevendo a sua implementação em 2024 como 'apressada e fragmentada' e baseada em pressupostos excessivamente otimistas.
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Num relatório anual, o Conselho Orçamental Europeu (COE), um organismo consultivo independente da Comissão Europeia, criticou severamente a reforma das regras orçamentais da UE implementada em 2024.
A entidade considera que o processo foi 'apressado e fragmentado', marcado por atrasos nas submissões nacionais e ambiguidades na execução.
O COE defende que teria sido mais apropriada uma abordagem orçamental 'mais restritiva' para a área do euro em 2024, especialmente porque a atividade económica ficou aquém das expectativas, com o crescimento da UE e da área do euro a fixar-se em 1,1% e 0,9%, respetivamente.
Segundo o relatório, a implementação do novo quadro orçamental decorreu num calendário apertado e o processo foi dominado por 'trocas bilaterais confidenciais' entre a Comissão Europeia e os governos nacionais, em detrimento do escrutínio multilateral previsto nos Tratados.
Esta abordagem, segundo o COE, abriu caminho a uma maior tolerância face a 'suposições macroeconómicas e orçamentais de médio prazo demasiado otimistas' por parte dos Estados-membros.
O organismo aponta ainda que a Comissão não publicou relatórios por país, as suas orientações prévias foram mantidas confidenciais e as ameaças de acionar procedimentos por défice excessivo não se concretizaram.
Outra crítica destacada é o facto de os governos não terem aproveitado os excedentes de receita e a eliminação das medidas de apoio à energia para reduzir os desequilíbrios acumulados durante a pandemia de covid-19.
Em vez disso, utilizaram esses fundos para 'aumentar ainda mais a despesa corrente'. A reforma em causa visava simplificar e flexibilizar as regras orçamentais, que estabelecem limites de 3% do PIB para o défice e 60% para a dívida pública. Após um período de suspensão devido a crises como a pandemia e a guerra na Ucrânia, as regras foram retomadas no ano passado e estarão totalmente em vigor em 2025, com um foco renovado na sustentabilidade da dívida e na criação de planos nacionais ajustados à realidade de cada país.
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