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Apoio a Kiev: O dilema europeu dos ativos russos

A União Europeia reafirmou o seu compromisso de apoiar financeiramente a Ucrânia até 2027, mas a proposta de utilizar os lucros dos ativos russos congelados para este fim enfrenta sérios obstáculos legais e a oposição de Estados-membros chave, adiando uma decisão final.
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Numa cimeira em Bruxelas, os líderes da União Europeia assumiram o compromisso político de assegurar as necessidades financeiras urgentes da Ucrânia para os anos de 2026 e 2027, incluindo o apoio aos seus esforços militares.

A declaração foi aprovada por 26 dos Estados-membros, com a habitual exceção da Hungria.

No entanto, o método para garantir este financiamento permanece um ponto de grande discórdia. A principal proposta em cima da mesa, desenvolvida pela Comissão Europeia, consiste na criação de um "empréstimo de reparações" que poderia atingir os 140 mil milhões de euros, utilizando os lucros gerados pelos cerca de 210 mil milhões de euros em ativos do banco central russo congelados na UE.

Contudo, esta solução não obteve consenso.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, admitiu que "não está propriamente fácil de alcançar" um acordo, citando reservas jurídicas, pelo receio de a medida se assemelhar a uma expropriação, e preocupações com a estabilidade financeira do euro.

A Bélgica, país que alberga a maior parte destes ativos através da instituição financeira Euroclear, posiciona-se como o principal obstáculo.

O primeiro-ministro belga, Bart de Wever, impôs três exigências para dar o seu aval: a mutualização completa dos riscos legais e financeiros entre todos os Estados-membros, garantias de que todos contribuirão para um eventual reembolso a Moscovo e, por fim, que todos os países com ativos russos imobilizados atuem em conjunto.

De Wever ameaçou bloquear a decisão a nível político e legal caso estas condições não sejam satisfeitas.

Perante o impasse, o Conselho Europeu encarregou a Comissão de apresentar, com a maior brevidade possível, uma proposta juridicamente sólida que garanta a estabilidade. A expectativa é que a proposta seja apresentada em novembro para ser avaliada pelos líderes em dezembro, com o objetivo de o mecanismo estar operacional em abril de 2026.

Entretanto, Moscovo já ameaçou com retaliações.

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