Constitucional confirma rejeição de candidatura de António Araújo à Câmara do Porto

O Tribunal Constitucional confirmou a rejeição da candidatura independente de António Araújo à Câmara Municipal do Porto, pondo um fim definitivo à sua corrida eleitoral devido a um número insuficiente de assinaturas.

O Tribunal Constitucional (TC) julgou improcedentes os recursos apresentados pelo movimento "António Araújo - Fazer das Tripas Coração", confirmando a rejeição da sua candidatura tanto à Câmara como à Assembleia Municipal do Porto.

A decisão final, divulgada a 12 de setembro, ratifica o acórdão anterior do Tribunal da Relação do Porto, de 26 de agosto, que tinha invalidado a candidatura por falta de assinaturas. Segundo os tribunais, das 4.000 assinaturas exigidas para validar a candidatura do grupo de cidadãos, apenas 1.800 foram consideradas válidas.

Em comunicado, o movimento de António Araújo lamentou a decisão do TC, que descreveu como "o último reduto na defesa e cumprimento da lei". Os proponentes da candidatura afirmam ter entregue um número de assinaturas "muito mais que o número mínimo" e que, após ter sido "vedada a recontagem", a sua "última esperança residia na total imparcialidade do Tribunal Constitucional".

Com o indeferimento do recurso, o movimento confirma que não poderá prosseguir com a sua participação nas eleições autárquicas agendadas para 12 de outubro. O movimento alegou ainda ter sofrido "as mais diversas pressões para não avançar" por parte de outras forças partidárias, que teriam tentado "'comprar' a nossa desistência". O grupo expressou o receio de que as dificuldades enfrentadas pelos movimentos independentes sejam "obstáculos determinados - legislativamente - pelos partidos políticos que temem a ascensão de grupos de cidadãos ativos". O movimento reafirmou-se como "a única candidatura verdadeiramente independente", que nunca cedeu a tentativas de apoio de "dois grandes partidos políticos".

Apesar da exclusão, prometeram continuar a realizar um "permanente escrutínio e apresentação de soluções para a cidade".

Continuam na corrida à Câmara do Porto os candidatos Manuel Pizarro (PS), Diana Ferreira (CDU), Nuno Cardoso (Porto Primeiro), Pedro Duarte (PSD/IL/CDS-PP), Sérgio Aires (BE), Filipe Araújo (movimento independente), Guilherme Alexandre Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre), Miguel Corte-Real (Chega), Frederico Duarte Carvalho (ADN), Maria Amélia Costa (PTP) e Luís Tinoco Azevedo (Partido Liberal Social).

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