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Convenção dos Direitos da Criança: 35 anos de avanços e desafios em Portugal

Portugal assinala os 35 anos da ratificação da Convenção dos Direitos da Criança, um marco que redefiniu a criança como sujeito de direitos e impulsionou progressos notáveis na saúde e educação, mas que ainda enfrenta desafios persistentes como a pobreza e a violência.
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Ao comemorar 35 anos da ratificação da Convenção dos Direitos da Criança, diversas instituições fazem um balanço do percurso de Portugal. O principal avanço, segundo Matilde Sirgado, presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), foi o reconhecimento da criança como um sujeito de direitos, passando a ser "olhada e valorizada".

Esta mudança de paradigma foi fundamental para as conquistas alcançadas nas últimas décadas.

Os progressos são visíveis em várias áreas.

A diretora-executiva da Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, destaca a redução da mortalidade infantil, o alargamento da escolaridade obrigatória e o reforço dos sistemas de proteção social.

Matilde Sirgado aponta melhorias no acesso à escola, uma vigilância mais apertada sobre o abandono escolar e progressos nos cuidados de saúde infantil.

Por sua vez, Maria João Fernandes, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), salienta a evolução na participação da criança em atos que lhe digam respeito, nomeadamente em processos judiciais, e a alteração ao Código Penal em 2021, que passou a considerar as crianças vítimas de violência doméstica como vítimas efetivas.

Apesar dos avanços, persistem "desafios muito persistentes".

A pobreza infantil é uma preocupação central, com a Unicef a alertar que uma em cada seis crianças em Portugal vive em risco de pobreza. A violência continua a ser uma grave ameaça, com registos diários de três crimes de abuso sexual e três de violência doméstica contra crianças, além do aumento da violência no espaço digital. Outros problemas incluem as desigualdades territoriais, as dificuldades no acesso a habitação digna e o facto de o direito a ter uma família não ser garantido para "milhares de crianças que estão em acolhimento residencial". Olhando para o futuro, as especialistas defendem que os direitos das crianças nunca estão garantidos de forma definitiva e que novas crises podem trazer novos riscos. Beatriz Imperatori sublinha que a participação ativa das crianças nas decisões que as afetam é um direito por concretizar e apela à criação de políticas públicas que respondam aos desafios atuais, como as desigualdades, a violência online e os impactos das alterações climáticas. A celebração da data é, por isso, vista como um compromisso renovado para colocar os direitos das crianças como uma prioridade permanente.

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