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CPI sobre gestão do INEM toma posse na quinta-feira
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Assembleia da República avança com comissões de inquérito ao INEM e aos incêndios rurais
A Assembleia da República constitui esta quinta-feira uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do INEM, ao mesmo tempo que avança com outra investigação sobre os incêndios rurais, marcando a agenda política no regresso dos trabalhos parlamentares.
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A comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) toma posse na quinta-feira, à hora de almoço. Proposta pela Iniciativa Liberal (IL) e aprovada a 11 de julho, a comissão será composta por 24 deputados: oito do PSD, cinco do Chega, cinco do PS, dois da IL, dois do Livre, um do PCP e um do CDS-PP. A presidência caberá a um deputado do Chega, que ainda não foi nomeado, enquanto a primeira vice-presidência será do PSD e a segunda do PS.
Com um prazo de 90 dias, os deputados terão como objetivo apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras do INEM.
A investigação abrangerá a gestão durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de outubro e início de novembro de 2024, que resultou em atrasos no socorro e expôs a falta de recursos humanos. O inquérito analisará também o concurso público internacional para a contratação de transporte aéreo de emergência e a intervenção dos governos na gestão do instituto desde 2019.
Paralelamente, a Assembleia da República vai constituir outra comissão de inquérito, desta vez sobre os incêndios rurais.
Esta iniciativa foi imposta pelo Chega de forma potestativa em agosto, após a rejeição da proposta por parte do PS e do PSD, não necessitando de votação em plenário. O objetivo é avaliar a gestão da prevenção e combate aos incêndios desde 2017, investigar alegados negócios e interesses económicos associados, e fiscalizar o uso de fundos públicos, nomeadamente nos contratos de aluguer de meios aéreos. A comissão sobre os incêndios procurará ainda esclarecer os contornos da operação policial “Torre de Controlo” e investigar possíveis esquemas de cartelização ou corrupção no setor.
Um dos pontos centrais será avaliar as decisões que levaram Portugal a ser o único país mediterrânico sem meios aéreos próprios de combate a incêndios.
Além desta comissão, o BE e o JPP também apresentaram propostas de inquérito sobre o mesmo tema, e será votada uma comissão técnica independente proposta pelo PS com o apoio do PSD.
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