Atualidade Política e Administrativa em Portugal

A falta de atratividade das carreiras na administração pública, evidenciada pela dificuldade em preencher vagas para dirigentes, foi um dos temas em destaque, a par de decisões judiciais no âmbito eleitoral.

O presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Damasceno Dias, admitiu numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública que as carreiras na administração pública são pouco apelativas. Esta falta de interesse reflete-se na necessidade de repetir frequentemente concursos para cargos de direção, uma vez que, segundo o responsável, “não há grande apetência” por parte dos candidatos.

A principal razão apontada para esta situação é a remuneração.

Damasceno Dias defendeu que a administração pública deveria remunerar melhor os seus dirigentes para tornar os cargos mais atrativos, sublinhando que os concursos para institutos com salários mais elevados recebem um número significativamente maior de candidaturas. Para além da questão salarial, o presidente da CReSAP mencionou a necessidade de uma “intervenção” na própria comissão, que, com 13 anos de existência, precisa de ser “refundada” e de ver as suas competências revistas.

A CReSAP enfrenta ainda desafios operacionais, como uma equipa reduzida que afeta a eficiência.

As constantes mudanças de governo também dificultam o trabalho da comissão, pois “não pode haver concursos em períodos de gestão”. Outra preocupação é o envelhecimento dos quadros, com a média de idades dos mais de 700 candidatos avaliados em 2024 a situar-se nos 53,5 anos.

Apesar das dificuldades, Damasceno Dias garantiu que a independência da entidade “nunca esteve em causa”.

A CReSAP atua num universo de 393 dirigentes superiores de primeiro grau e 954 de segundo grau.

Noutra esfera, o Tribunal Constitucional rejeitou os recursos que contestavam as candidaturas do PS e do CHEGA à Assembleia Municipal de Nisa.

Segundo o despacho, os recursos foram indeferidos por serem considerados extemporâneos (fora de prazo) ou sem fundamento.

Desta forma, as listas eleitorais de ambos os partidos mantêm-se válidas e intactas para a corrida eleitoral.

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