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Governo Reforça Ação Climática com Nova Comissão e Medidas no Orçamento de Estado

O Governo português intensificou o seu compromisso com a ação climática através da criação de uma nova comissão interministerial e da inclusão de um conjunto de medidas estratégicas na proposta de Orçamento do Estado para 2026, visando acelerar a transição para a neutralidade carbónica.
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O Governo criou a Comissão Interministerial para a Ação Climática (CIAC) para acompanhar a nível político a execução do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), considerado o principal instrumento de política energética e climática para a década. Publicada em Diário da República, a criação desta comissão, que renomeia a anterior Comissão para a Ação Climática, visa garantir o envolvimento de todas as áreas governativas e contribuir para a aplicação da Lei de Bases do Clima, bem como para a meta da neutralidade carbónica até 2045. Os membros da CIAC não receberão qualquer tipo de remuneração pelas suas funções.

Para assegurar a transparência e o cumprimento das metas, a resolução governamental estabelece que a avaliação do progresso da execução do PNEC 2030 será realizada de dois em dois anos e tornada pública. Adicionalmente, as entidades do Grupo de Coordenação do PNEC deverão publicitar anualmente, no “Portal Mais Transparência”, os avanços alcançados. A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) reforça este compromisso, prevendo a operacionalização da CIAC e a revisão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (2045). A Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, aprovada em 2015, foi prorrogada até 30 de junho de 2026. O OE2026 contempla também o reforço do apoio do Fundo Ambiental a projetos de descarbonização, eficiência energética e economia circular, e assegura a elaboração dos planos municipais de ação climática, apesar de mais de uma centena de municípios ainda não os ter apresentado. Para 2026, está prevista a implementação do Plano Social do Clima, com novos apoios ao combate à pobreza energética, e a dinamização do Mercado Voluntário de Carbono.

O Governo defende uma “abordagem regenerativa” nas políticas de ambiente e energia, focada em desafios como o restauro ecológico, a resiliência hídrica e a soberania energética, para obter resultados efetivos na ação climática e na proteção dos cidadãos.

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