Cuidadores informais querem explicações da Segurança Social

Cuidadores informais e pessoas com deficiência denunciam cortes nos apoios estatais, acusando a Segurança Social de contabilizar indevidamente as prestações por deficiência como rendimento, o que resulta na perda de outros benefícios.

Cuidadores informais em Portugal expressam uma "angústia crescente" devido a cortes nos apoios sociais, acusando a Segurança Social de uma alteração de critério.

Segundo as denúncias, que foram noticiadas pelo Jornal de Notícias, a Segurança Social terá começado a contabilizar as prestações sociais destinadas a pessoas com deficiência como se fossem um rendimento regular das famílias.

Perante esta situação, os cuidadores exigem explicações formais por parte da entidade governamental.

Esta reinterpretação no cálculo dos rendimentos do agregado familiar tem consequências diretas e gravosas para os beneficiários.

Uma das principais implicações é que os subsídios que as famílias recebem passaram a ser taxados em sede de IRS. Além disso, a medida está a provocar cortes noutros apoios essenciais, como os abonos dos filhos, e a impedir o acesso a outras prestações sociais para as quais as famílias anteriormente se qualificavam, afetando tanto os cuidadores como as pessoas com deficiência.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais veio a público sublinhar que não houve qualquer alteração legislativa que justifique esta nova abordagem por parte do Estado. A associação defende que esta decisão penaliza os mais vulneráveis, e a falta de um enquadramento legal para estes cortes agrava a incerteza sentida por estas famílias. A denúncia coletiva visa reverter os cortes e clarificar a base legal para a atuação da Segurança Social.

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