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Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos

A União Europeia e os Estados Unidos divulgaram uma declaração conjunta que estabelece um novo quadro para as suas relações comerciais, definindo um limite tarifário de 15% para setores chave e abrindo caminho para futuras negociações.
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A União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) emitiram uma declaração conjunta que formaliza o acordo político alcançado a 27 de julho entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos EUA, Donald Trump.

O documento, que não é juridicamente vinculativo, visa restabelecer a estabilidade e a previsibilidade nas relações comerciais e de investimento transatlânticas, consideradas as mais valiosas do mundo, com um volume de 1,6 biliões de euros anuais. O ponto central do acordo é a imposição de uma taxa aduaneira máxima de 15% sobre as exportações da UE para os EUA em setores estratégicos como automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos. Para os automóveis, esta redução — face aos atuais 27,5% — será aplicada de forma retroativa a 1 de agosto, assim que a UE inicie os seus próprios procedimentos de redução pautal sobre produtos americanos.

As negociações foram conduzidas pelo Comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, que descreveu o entendimento como um “primeiro passo” que traz estabilidade às empresas.

A partir de 1 de setembro, um conjunto de produtos beneficiará de um regime especial, sujeito apenas a direitos aduaneiros normais não discriminatórios (NMF).

Esta lista inclui recursos naturais indisponíveis como a cortiça, todas as aeronaves e respetivas peças, e produtos farmacêuticos genéricos.

A inclusão da cortiça foi celebrada pela Associação Portuguesa da Cortiça (APCOR), que destacou o reconhecimento da especificidade do produto e a importância estratégica para a indústria vinícola americana.

Apesar dos avanços, alguns setores ficaram de fora do acordo imediato.

Vinhos e bebidas espirituosas, uma prioridade para países como Portugal e França, não foram incluídos na lista de produtos isentos, embora ambas as partes se tenham comprometido a continuar as negociações para alargar o regime especial. Também não foi alcançado um acordo sobre o aço e o alumínio, mantendo-se a tarifa de 50% sobre as exportações da UE.

No entanto, Bruxelas e Washington tencionam trabalhar numa solução de contingentes pautais para estes metais.

Líderes europeus, como Von der Leyen e António Costa, saudaram a declaração, sublinhando a “previsibilidade” e “estabilidade” que esta proporciona à parceria transatlântica.

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