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Meo e Nos vão recorrer da decisão judicial sobre aumento de preços entre 2016 e 2017
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Deco vence ação judicial contra operadoras de telecomunicações
Uma decisão judicial histórica poderá obrigar as operadoras Meo, Nos e Nowo a devolver 40 milhões de euros a cerca de 1,6 milhões de clientes, na sequência de uma ação interposta pela Deco por aumentos de preços ilegais.
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A associação de defesa do consumidor Deco obteve uma vitória numa ação judicial de primeira instância contra as operadoras de telecomunicações Meo, Nos e Nowo. A ação, interposta em 2018, diz respeito a aumentos de preços implementados entre 2016 e 2017, que o tribunal considerou terem sido comunicados de forma ilegal. Caso a decisão se torne definitiva, as operadoras poderão ser obrigadas a devolver um total de 40 milhões de euros a cerca de 1,6 milhões de clientes afetados.
O cerne da questão reside na violação da lei das comunicações eletrónicas, alterada em 2016.
A legislação passou a exigir que as operadoras informassem os clientes de forma clara sobre quaisquer alterações unilaterais aos contratos, incluindo o valor exato do aumento, e sobre o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização.
Segundo a Deco, as comunicações enviadas pelas operadoras entre agosto e setembro de 2016 não cumpriam estes requisitos.
Os aumentos anunciados eram muito superiores à inflação da altura e os clientes não foram devidamente informados dos seus direitos.
A Vodafone não foi visada na ação por, segundo a associação, não ter aplicado aumentos a consumidores particulares nesse período.
Antes de recorrer à justiça, a Deco tentou dialogar com as operadoras, que defenderam a sua posição, e denunciou a situação à Anacom.
O regulador concluiu que a comunicação era deficiente e ordenou que fosse repetida, mas não impôs a devolução dos montantes cobrados indevidamente, o que motivou a ação judicial.
A decisão do tribunal, que ainda é passível de recurso para o Tribunal da Relação e posteriormente para o Supremo, determina a nulidade das comunicações e a devolução da diferença cobrada.
Estima-se que cada consumidor possa reaver entre 14 e 30 euros, acrescidos de juros de mora desde 2018.
Paulo Fonseca, da Deco, mostrou-se confiante num desfecho favorável, sublinhando que a decisão reforça a confiança dos consumidores no mercado.
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