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Operação Marquês: Defesa de Ricardo Salgado invoca "facto novo" e volta a pedir fim do processo
Operação Marquês: Defesa de Ricardo Salgado invoca "facto novo" e volta a pedir fim do processo
A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado solicitou a extinção ou suspensão do processo da Operação Marquês, invocando como 'facto novo' a recente declaração judicial da sua incapacidade devido à doença de Alzheimer.
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A defesa de Ricardo Salgado apresentou um requerimento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde decorre o julgamento da Operação Marquês, para que seja reavaliada a situação processual do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES).
Os advogados pedem a extinção do processo-crime contra o seu cliente ou, subsidiariamente, a sua suspensão enquanto se mantiver o seu estado clínico.
O pedido baseia-se num 'facto novo juridicamente relevante': uma sentença do Tribunal Local Cível de Cascais, datada de 8 de julho, que declarou o acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos. Devido à doença de Alzheimer, o tribunal considerou o ex-banqueiro incapaz de gerir a sua pessoa e os seus bens, nomeando a sua mulher como tutora. Esta decisão tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019, sendo que todos os atos sob suspeita são anteriores a essa data.
Segundo os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, a continuação do julgamento contra um arguido que, como provado pelo próprio sistema judicial, 'nem sequer sabe dizer o seu nome ou onde está', constituiria um 'exercício judicial degradante, indigno e internacionalmente vergonhoso para o Estado português'.
A sentença cível refere que Salgado se encontra 'totalmente dependente nas atividades básicas ou instrumentais da vida diária'.
Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos da Operação Marquês, respondendo por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, num dos quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates é o alegado corrompido.
O julgamento, que começou a 3 de julho, retoma após as férias judiciais.
Para além deste processo, o ex-banqueiro enfrenta outros três julgamentos no âmbito do Universo Espírito Santo e já foi condenado a penas de prisão efetiva em dois outros casos.
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