Aprovação da Redução do IRC

A proposta de lei do Governo para a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) foi aprovada na generalidade no parlamento.

A medida estipula uma descida progressiva da taxa, partindo dos atuais 20% para um valor de 17% a ser atingido no ano de 2028. Esta redução será implementada de forma faseada, com uma descida de um ponto percentual por ano.

A iniciativa governamental contou com um amplo apoio parlamentar, reunindo os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal (IL), PAN e Juntos pelo Povo (JPP).

Estes partidos viabilizaram assim a primeira fase de aprovação da proposta.

No entanto, a medida não foi consensual.

As bancadas do Partido Socialista (PS), do Livre e do Partido Comunista Português (PCP) posicionaram-se contra a proposta de lei, votando desfavoravelmente.