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Aprovação da Redução do IRC

O parlamento aprovou a proposta do Governo para uma redução faseada do IRC, que diminuirá a taxa geral para 17% até 2028. A medida, que também beneficia as Pequenas e Médias Empresas, avançou com o apoio do PSD, CDS-PP e Chega, e a oposição do PS.
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A proposta de lei do Governo para a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) foi aprovada na especialidade pelo parlamento. A votação decorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde a descida das taxas gerais foi viabilizada com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega.

O Partido Socialista (PS) votou contra esta medida.

O diploma governamental estabelece uma redução progressiva da taxa geral de IRC ao longo dos próximos anos.

Atualmente situada em 20%, a taxa baixará para 19% em 2026, seguindo-se uma nova descida para 18% em 2027, até atingir o valor de 17% a partir de 2028.

Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre as empresas de forma faseada. Para além da alteração na taxa geral, a proposta contempla um benefício específico para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização. A taxa de IRC aplicada aos primeiros 50.000 euros da matéria coletável destas empresas será reduzida dos atuais 16% para 15%, com efeitos a partir de 2026.

A votação desta medida específica para as PME foi realizada em separado, a pedido do grupo parlamentar do PS.

Neste ponto, o sentido de voto dos partidos foi diferente: enquanto PSD, CDS-PP e Chega votaram a favor da redução, o PS optou pela abstenção, permitindo assim a sua aprovação.

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