Falha Processual Liberta Polícias Suspeitos de Exploração de Imigrantes na Operação 'Safra Justa'

Dez militares da GNR e um agente da PSP, detidos por suspeitas de envolvimento numa rede de exploração de imigrantes no Alentejo, foram libertados por uma falha processual, enquanto três civis ficaram em prisão preventiva no âmbito da operação 'Safra Justa'.

A operação 'Safra Justa', conduzida pela Polícia Judiciária, desmantelou uma organização criminosa no Alentejo suspeita de explorar centenas de trabalhadores imigrantes.

A ação resultou na detenção de 17 pessoas, incluindo dez militares da GNR, um agente da PSP e seis civis. As acusações incluíam crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, corrupção, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A rede criminosa aproveitava-se da vulnerabilidade de cerca de 500 trabalhadores estrangeiros, na sua maioria em situação irregular, para obter vantagens económicas, pagando-lhes salários inferiores ao prometido e deduzindo valores arbitrários por despesas. Após os interrogatórios, o Tribunal Central de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva para três dos arguidos civis, considerando existirem 'fortes indícios' da prática dos crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal. No entanto, os dez militares da GNR e o agente da PSP foram libertados, ficando sujeitos apenas a termo de identidade e residência (TIR). Outros três civis foram também libertados, mas com medidas de coação mais restritivas, como apresentações periódicas e proibição de contactar as vítimas ou de se ausentar para o estrangeiro. A decisão de libertar os elementos das forças de segurança baseou-se numa falha processual: a não transcrição das escutas telefónicas que constituíam a principal prova contra eles. O tribunal considerou que, por lei, as escutas não transcritas não podiam ser valoradas para fundamentar as medidas de coação.

Cerca de 89 dos 231 factos imputados aos arguidos baseavam-se, total ou parcialmente, nestas escutas. Consequentemente, o tribunal concluiu pela 'inexistência de indícios dos crimes imputados' aos agentes.

O Ministério Público, que pretendia a prisão preventiva para um militar e para o agente da PSP, argumentou que a transcrição não foi 'humanamente possível' em tempo útil, mas a juíza não aceitou a sua valoração.

Segundo a investigação, os elementos policiais são suspeitos de controlar e vigiar os trabalhadores estrangeiros a troco de compensações económicas, que podiam chegar a 200 euros durante a semana e 400 euros ao fim de semana.

Entre os civis detidos encontrava-se o alegado 'cabeça' da rede e dois estrangeiros que angariavam e coagiam as vítimas.

Apesar da libertação, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) propôs à ministra da Administração Interna a abertura de processos disciplinares aos agentes envolvidos.