Incumprimento Governamental Leva ao Encerramento de Dezenas de Repartições de Finanças

Dezenas de repartições de Finanças e serviços aduaneiros encerraram temporariamente na manhã de sexta-feira, devido a um plenário de trabalhadores que protestam contra o alegado incumprimento de promessas por parte do Governo.

Um plenário de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), levou ao encerramento de, pelo menos, 47 serviços de Finanças em todo o país, entre as 09h00 e as 13h00. A reunião, realizada por via digital a partir dos locais de trabalho, causou também perturbações no atendimento em portos, aeroportos e alfândegas, com registo do encerramento da delegação aduaneira da Covilhã.

Entre as cidades afetadas encontram-se Braga, Guimarães, Aveiro, Viseu, Beja, Amarante e Almada.

Na base do protesto está o que o STI considera ser o incumprimento por parte do Governo dos compromissos assumidos relativamente à regulamentação da carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira.

O sindicato acusa o executivo de não valorizar as carreiras inspetivas e de ter provocado um "confronto considerado desnecessário". A principal reivindicação prende-se com a falta de implementação de um modelo de avaliação permanente, previsto no Decreto-Lei n.º 132/2019, que permitiria uma aceleração na progressão da carreira destes profissionais. Apesar de ter sido definido em 2019, o sistema continua por regulamentar. O STI denuncia a ausência de diálogo por parte do governo de Luís Montenegro e a falta de um calendário negocial para resolver a situação.

O sindicato recorda que, em novembro, enviou um ofício ao Ministério das Finanças a exigir a "abertura urgente da mesa negocial prometida" e, em outubro, um memorando ao presidente da Assembleia da República com a mesma exigência.

Até ao momento, o sindicato afirma continuar a aguardar uma resposta do Ministério para agendar os trabalhos.

Esta ação de protesto ocorreu no dia seguinte a uma greve geral que o STI apoiou, embora não tenha aderido formalmente por entender que as especificidades das carreiras inspetivas não foram consideradas. O sindicato reitera que mantém uma "postura responsável e construtiva" para negociar, mas sublinha que "não abdica da sua missão" de defender os trabalhadores e garantir a justiça fiscal.