Diretora da Autoridade Tributária chamada ao Parlamento sobre impostos das barragens

O Parlamento aprovou por unanimidade uma audição à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de impostos relacionados com as barragens, um tema que tem gerado controvérsia nos últimos anos.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento do partido Chega para uma audição com a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges.

A proposta contou com o apoio de todos os partidos presentes na votação (Chega, PSD e PS), que consideram necessário um esclarecimento sobre a situação fiscal das barragens. A deputada do Chega, Patrícia Almeida, sublinhou a necessidade de uma “explicação cabal” ao fim de cinco anos, enquanto representantes do PSD e PS, Hugo Carneiro e Miguel Costa Matos, respetivamente, concordaram com a pertinência de uma “nova prestação de contas” sobre este antigo assunto. O foco principal do debate é a venda de seis centrais hidroelétricas no Douro pela EDP a um consórcio francês liderado pela Engie em 2020, por 2,2 mil milhões de euros. A transação das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua não foi sujeita a Imposto do Selo nem a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Esta isenção levou o Ministério Público a abrir um inquérito por suspeitas de fraude fiscal, no qual a AT participa como órgão de polícia criminal.

Numa audição anterior, a 8 de janeiro, Helena Borges tinha afirmado que o apuramento dos impostos estava “em condições de ser concluído” e que a liquidação poderia ocorrer “a qualquer momento”.

Paralelamente, discute-se a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre estas infraestruturas.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) defende, com base em argumentos jurídicos, que as barragens produtoras de energia devem pagar IMI. Seguindo um parecer de 2006 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), o anterior Governo de António Costa instruiu a AT a liquidar o IMI das centrais referente aos quatro anos anteriores, até ao final de 2023.

Na sua intervenção de janeiro, Helena Borges assegurou que, no caso das seis barragens vendidas, o imposto relativo a 2019 e 2020 não havia caducado.

Artigos

ECO

Diretora-geral do Fisco chamada ao Parlamento sobre cobrança de impostos das barragens

Diário de Trás-os-Montes

Diretora do fisco chamada à AR sobre cobrança de impostos das barragens

Agroportal

Diretora do fisco chamada à AR sobre cobrança de impostos das barragens

Notícias ao Minuto

Diretora do fisco chamada à AR sobre cobrança de impostos das barragens

Ver mais

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

UE. França deve "tomar medidas para cumprir compromissos"

Observador

ECO

França deve “tomar medidas para cumprir compromissos” orçamentais, avisa Bruxelas

Correio da Manhã

França deve "tomar medidas para cumprir compromissos" orçamentais

Human Resources Portugal

Quais os melhores destinos do mundo para se reformar? No top 5, três estão na Europa (e Portugal é um deles)

Notícias ao Minuto

França deve "tomar medidas para cumprir compromissos" orçamentais

Cobertura completa

Empresários dos Açores contra semana de quatro dias na administração pública regional

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) manifestou hoje a sua oposição e “total discordância” ao projeto-piloto da semana de quatro dias na administração pública regional, que o Governo dos Açores vai implementar em janeiro. Em comunicado, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria demonstra “a sua preocupação […] O conteúdo Empresários dos Açores contra semana de quatro dias na administração pública regional aparece primeiro em jornalacores9.pt.

Açores 9

Já são conhecidos os vencedores dos APPM Marketing Awards 2025

Os prémios distinguiram as marcas, agências e profissionais que mais se destacaram no setor, pelo seu impacto, através do marketing, reconhecendo este como um motor de evolução para as marcas, os negócios e a sociedade. Entre os grandes vencedores da noite, estão: a IKEA, que ganhou o Grande Prémio e foi distinguida como Marca do […] O conteúdo Já são conhecidos os vencedores dos APPM Marketing Awards 2025 aparece primeiro em Briefing: Todas as notícias sobre os negócios do Marketing e da Publicidade.

Briefing

Para Sandra Alvarez, o futuro dos APPM Marketing Awards passa pelo crescimento

De acordo com a presidente dos APPM Marketing Awards, esta edição superou as expectativas, sendo que esta marca uma nova fase para os galardões. Sandra Alvarez acredita que a associação se está a afirmar dentro do mercado dos prémios e isso é “claramente notório”, não só pela adesão do ponto de vista das marcas, mas […] O conteúdo Para Sandra Alvarez, o futuro dos APPM Marketing Awards passa pelo crescimento aparece primeiro em Briefing: Todas as notícias sobre os negócios do Marketing e da Publicidade.

Briefing

A Agência de Comunicação & RP do Ano é… a LPM

Na perspetiva da diretora-geral e Board Advisor da LPM, as Public Relations são “essenciais” no mundo atual, a todos os níveis e para todos os setores de atividade, seja na política, no futebol, na saúde, na distribuição, na arte, na educação, na cultura, entre outros. Catarina Vasconcelos acredita que só assim se consegue uma “verdadeira […] O conteúdo A Agência de Comunicação & RP do Ano é… a LPM aparece primeiro em Briefing: Todas as notícias sobre os negócios do Marketing e da Publicidade.

Briefing

Ver categoria completa