Educação em Foco no OE2026: Professores e Ensino Privado Apresentam Reivindicações

Na antecâmara da discussão do Orçamento do Estado para 2026, o setor da educação manifesta as suas exigências, com sindicatos de professores e associações do ensino privado a reivindicarem valorização salarial, justiça contributiva e equidade fiscal.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apela a que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 contemple medidas de valorização dos docentes, exigindo um "aumento real dos salários" que garanta a manutenção do poder de compra face à inflação. A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, sublinha a "prolongada desvalorização" da carreira, especialmente desde o período da Troika, e defende a criação de um "mecanismo excecional" para corrigir os ordenados nos anos em que estes ficaram aquém da inflação, de forma a atenuar os efeitos acumulados.

Outra das principais reivindicações do sindicato é a "justiça contributiva" no que diz respeito à ADSE.

O SIPE considera a situação atual uma "injustiça histórica" e propõe a redução da taxa de contribuição dos atuais 3,5% para 2,5%.

Adicionalmente, exige que os descontos passem a incidir sobre 12 meses de vencimento, em vez dos 14 meses atuais.

Para o sindicato, a aceitação destas propostas pelo Governo seria um "sinal claro de respeito e reconhecimento" pelos professores e educadores.

No setor do ensino superior, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) também apresentou as suas exigências.

A associação pede a correção de "desigualdades fiscais e financeiras", propondo o aumento do limite das despesas de educação dedutíveis em sede de IRS de 800 euros para 2.400 euros por sujeito passivo ou dependente.

O presidente da APESP, António Almeida Dias, argumenta que os estudantes do privado suportam integralmente os custos da sua formação enquanto financiam, através de impostos, o ensino público que não frequentam. A associação defende ainda que os apoios sociais diretos, como bolsas e alojamento, sejam aplicados sem discriminação entre estudantes do ensino público e privado.

De acordo com a proposta de OE2026, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), liderado por Fernando Alexandre, prevê um reforço de verbas superior a 600 milhões de euros. A Educação (sem ensino superior) deverá receber 7,54 mil milhões de euros, um aumento de 324,5 milhões (+4,5%). As despesas com pessoal crescem 207 milhões de euros, visando aumentos salariais, a contratação de mais professores e a valorização da carreira. O ensino superior, ciência e inovação terá uma dotação de 3.925 milhões de euros, o que representa uma subida de 8,2%.

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