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Apoio à Renda: A Promessa por Cumprir para Mais de 40 Mil Famílias

Mais de 40 mil beneficiários elegíveis para o apoio extraordinário à renda viram o subsídio suspenso, uma situação que persiste dois anos após a criação da medida. A principal justificação apontada são "incongruências" nos dados, mas muitos casos continuam sem qualquer explicação.
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O apoio extraordinário à renda, criado em 2023, continua a não chegar a milhares de arrendatários elegíveis.

Embora cerca de 130 mil inquilinos recebam o subsídio, mais de 40 mil beneficiários considerados elegíveis tiveram o pagamento suspenso.

A justificação mais comum para a suspensão são "incongruências" detetadas nos dados relativos aos rendimentos dos inquilinos e ao valor da renda, que servem de base para o cálculo do apoio.

Contudo, em muitas situações, não é fornecida qualquer explicação para a interrupção do pagamento, deixando as famílias sem respostas.

Este subsídio foi desenhado para ser atribuído de forma automática a inquilinos com contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023. Os critérios de elegibilidade incluem ter rendimentos anuais até ao sexto escalão de IRS e uma taxa de esforço com o pagamento da renda igual ou superior a 35%.

Apesar da automatização prevista no processo, o sistema tem revelado falhas significativas que impedem a sua correta aplicação a todos os que cumprem os requisitos.

A gestão do processo tem sido marcada por incertezas, incluindo discrepâncias nos números totais de inquilinos afetados, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a apresentar dados díspares.

A situação mantém-se mesmo após garantias dadas tanto pelo IHRU como pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, de que os problemas seriam resolvidos.

Dois anos após o seu lançamento, a medida falha em cumprir o seu propósito para uma parte significativa dos seus destinatários, que continuam a ver terminar os meses sem o pagamento prometido.

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