Trump Centraliza Poder sobre IA com Decreto para Anular Legislação Estadual

O Presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que irá assinar um decreto executivo esta semana para impedir que os estados americanos regulem a inteligência artificial, numa tentativa de centralizar o controlo e manter a liderança do país no setor.

Donald Trump vai assinar um decreto para proibir os estados de legislarem sobre inteligência artificial (IA), argumentando que é necessária uma regulamentação única para que os Estados Unidos se mantenham na vanguarda da tecnologia. Na sua rede social, Truth Social, o presidente afirmou que a liderança do país “não durará se os 50 estados, muitos dos quais são maus atores, se envolverem nas REGRAS e no PROCESSO DE APLICAÇÃO”. A medida surge num contexto em que cerca de 30 estados, tanto de maioria democrata como republicana, já aprovaram mais de 100 leis sobre IA na ausência de um quadro federal. Esta legislação estadual abrange diversas áreas, desde o desenvolvimento de modelos de IA generativa e a criação de ‘deepfakes’ até à obrigação de transparência na utilização desta tecnologia. A nível federal, várias propostas de lei foram apresentadas ao Congresso, mas nenhuma chegou a ser votada.

Teoricamente, um decreto presidencial não se pode sobrepor a leis aprovadas pelos parlamentos estaduais ou pelo Congresso. Não foi indicado se o novo decreto de Trump irá conter medidas regulatórias federais para substituir as leis estaduais existentes.

Esta ação está em linha com a abordagem desregulamentada que Trump tem defendido para a IA.

Poucas horas após tomar posse em janeiro, o presidente cancelou um decreto do seu antecessor, Joe Biden, focado na segurança da IA. O decreto de Biden, emitido em outubro de 2023, obrigava as empresas do setor a partilhar com o governo federal os resultados de testes de modelos que representassem um risco grave para a segurança nacional, economia ou saúde pública. Além disso, atribuía ao Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) a tarefa de definir padrões para a IA e exigia que todas as agências governamentais avaliassem os riscos associados ao uso da tecnologia nas suas atividades.