E-Redes vai ser julgada por abate ilegal de 63 sobreiros em Oliveira de Azeméis

A E-Redes, empresa do grupo EDP responsável pelas redes de distribuição de energia, vai ser levada a julgamento por um crime de danos contra a natureza. O caso remonta a janeiro de 2023 e envolve o abate de 63 sobreiros num terreno particular em Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro. As árvores encontravam-se sob uma linha de transporte de energia elétrica e o corte inseria-se numa ação de gestão de combustível.

Segundo a decisão judicial, a empresa possuía autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o abate de apenas oito sobreiros adultos, e não dos 63 que foram efetivamente cortados. O requerimento de abertura de instrução, apresentado pela proprietária do terreno, refere que faltava a licença para, pelo menos, 55 árvores. Curiosamente, menos de um mês após o abate, a E-Redes solicitou ao ICNF uma nova autorização para o corte de 56 sobreiros na mesma propriedade.

O processo judicial teve várias fases.

Inicialmente, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa subcontratada para o corte e o seu representante legal, mas acabou por arquivar o caso por considerar não haver prova suficiente da prática do crime.

Inconformada, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que resultou num despacho de pronúncia, determinando que os arguidos fossem a julgamento pela prática em coautoria do referido crime. A E-Redes recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação do Porto, que, num acórdão de 19 de novembro, confirmou a ida a julgamento. A acusação sustenta que os arguidos sabiam que os sobreiros são uma espécie protegida e que o seu abate carecia de autorização do ICNF.

Contactada pela agência Lusa, a E-Redes escusou-se a comentar, afirmando que irá apresentar a sua posição em tribunal.