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Queixas Múltiplas: Cartazes de Ventura Sob Investigação do Ministério Público por Suspeita de Incitamento ao Ódio

A campanha do candidato presidencial André Ventura está no centro de uma polémica, com múltiplas queixas contra cartazes considerados discriminatórios a serem encaminhadas para o Ministério Público para investigação de um potencial crime de ódio.
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Diversas entidades e cidadãos apresentaram queixas contra cartazes da campanha do candidato presidencial André Ventura, cujas mensagens foram consideradas xenófobas e discriminatórias.

Os cartazes em questão, que surgiram na via pública no final da semana passada, continham as frases “Os ciganos têm de cumprir a lei” e “Isto não é o Bangladesh”, visando diretamente comunidades específicas.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu três queixas de cidadãos.

A presidente do organismo, Isabel Rodrigues, explicou que as encaminhou para o Ministério Público (MP) por entender que o conteúdo poderia configurar a prática de um crime, especificamente o previsto no artigo 240 do Código Penal, relativo à discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Rodrigues sublinhou que a CICDR não possui competência para tratar de matéria criminal e que, por falta de regulamentação da Assembleia da República, também não tem capacidade para processar contraordenações.

Paralelamente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu dezenas de queixas sobre os mesmos cartazes.

Embora tenha declarado não ter competência para intervir fora do período eleitoral, que ainda não foi oficialmente marcado, a CNE deliberou enviar as queixas ao MP.

O organismo argumentou que a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando pode incitar ao ódio ou ofender os valores constitucionais, e que os cartazes fazem referência explícita a grupos com base na sua etnia e origem.

Além destas entidades, oito associações ciganas anunciaram a intenção de apresentar queixa no Ministério Público, e o Partido Socialista apelou à intervenção da mesma entidade.

Em resposta, o candidato André Ventura recusou retirar os cartazes, invocando o seu direito à liberdade de expressão.

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