Investimento na Rede de Gás Gera Debate sobre a Transição Energética em Portugal

O futuro da rede de gás em Portugal está no centro de um intenso debate sobre a transição energética, opondo a visão do Governo e das operadoras à do regulador e dos ambientalistas. Em causa estão os planos plurianuais de investimento, que se encontram por aprovar desde 2018.

O Secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, defendeu no parlamento que a eletrificação é apenas uma das soluções para a transição energética, devendo ser complementada pelo gás, especialmente gases renováveis como o biometano. Apesar de uma diminuição de 28,2% no consumo de gás entre agosto de 2022 e abril de 2024, o governante e as operadoras de distribuição (Floene, Portgás e Sonorgás) defendem um sistema energético "equilibrado". As operadoras alertam que uma aposta exclusiva na eletricidade teria um sobrecusto de 9 mil milhões de euros para o país e consideram o gás a opção mais económica para as famílias e um motor no combate à pobreza energética. O debate centra-se no Plano de Desenvolvimento e Investimento nas Redes de Distribuição de Gás (PDIRD-G) para 2025-2029, que propõe um investimento de 382,1 milhões de euros. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera o valor um "risco elevado em termos de sustentabilidade" e propôs cortes de 28% a 54%, invocando a incerteza na procura futura e a necessidade de conter as tarifas.

A posição do regulador é apoiada por ambientalistas como o GEOTA, que consideram o investimento excessivo e desalinhado com as metas climáticas e o crescimento das energias renováveis. As operadoras salientam que os investimentos visam preparar a infraestrutura para gases renováveis.

A Portgás já tem unidades prontas para injetar biometano e projetos-piloto para hidrogénio.

Contudo, o Secretário de Estado da Energia considera que se perdeu "demasiado tempo" com o hidrogénio, que não tem a maturidade do biometano. A REN garante que a sua rede está preparada para uma incorporação de até 10% de hidrogénio. A ERSE, por sua vez, recomenda prudência, defendendo que tais investimentos só devem avançar com garantias de viabilidade técnica e económica.

Um ponto crítico da discussão é o atraso na aprovação dos planos de investimento, com os PDIRD-G de 2020, 2022 e 2024 ainda pendentes.

O último plano aprovado foi o de 2018.

O Secretário de Estado da Energia classificou a situação como "inaceitável" pelo risco para a segurança da operação e do abastecimento, comprometendo-se a regularizar o processo.

Até ao momento, os investimentos considerados "urgentes e inadiáveis" têm sido aprovados através de decisões autónomas do Governo.

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