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Em atraso desde julho: devolução de propinas será efetuada no final desta semana

O pagamento do prémio salarial referente à devolução das propinas, que se encontrava em atraso, será efetuado no final desta semana, numa altura em que o Governo anuncia alterações significativas à medida para futuros beneficiários.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirmou que o pagamento do prémio salarial, relativo aos pedidos de devolução de propinas submetidos em 2024, será realizado no final da segunda semana de setembro. Este pagamento estava inicialmente previsto para o final de julho, tendo sofrido um atraso de vários meses.

Este incentivo, criado em 2023 pelo anterior Governo de António Costa, destina-se a jovens trabalhadores residentes em Portugal, com idade até 35 anos, que tenham concluído uma licenciatura ou mestrado.

A medida prevê a devolução anual de 697 euros para licenciados e de 1.500 euros para mestres, durante um período equivalente à duração do respetivo ciclo de estudos.

Os jovens que se candidataram em 2024 e viram o seu pedido aprovado continuarão a receber os pagamentos nos próximos anos, conforme estipulado, e poderão acumular este apoio com o benefício fiscal do IRS Jovem.

No entanto, o atual Executivo anunciou alterações para o futuro da medida.

Segundo o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, os novos candidatos terão de optar entre receber o prémio salarial ou usufruir do regime do IRS Jovem, terminando a possibilidade de acumulação. A justificação para esta alteração prende-se com o impacto orçamental do prémio, que seria "muito mais alto do que o anunciado" pelo governo anterior, podendo atingir os 500 milhões de euros em 2027. O Governo considera que o novo regime de IRS Jovem, que foi alargado, é "muito mais potente" na valorização dos rendimentos e na fixação dos jovens qualificados em Portugal.

Atualmente, o portal para submissão de novas candidaturas encontra-se encerrado, com a indicação de que o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado, gerando incerteza sobre a continuidade da medida para novos diplomados.

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