Orçamento do Estado para 2026 e o aviso de Marcelo Rebelo de Sousa

A apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 coincide com a campanha para as eleições autárquicas, levando o Presidente da República a alertar o Governo para evitar o seu uso eleitoral, enquanto se revelam medidas como a descida do IRS e o aumento do salário mínimo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou o Governo para que evite fazer campanha eleitoral para as autárquicas com o Orçamento do Estado (OE) para 2026. Em declarações aos jornalistas em Braga, o chefe de Estado reconheceu que o tema entrou na ordem do dia devido a uma "coincidência de datas", uma vez que a entrega da proposta orçamental no parlamento ocorre na véspera do dia de reflexão das eleições locais. Apesar de considerar compreensível que os partidos apresentem as suas expectativas, defendeu que o Governo não deve instrumentalizar o documento para fins eleitorais.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, as eleições autárquicas terão uma "leitura autónoma", focada na distribuição de poder a nível local, especialmente por terem ocorrido eleições legislativas há poucos meses. O Presidente considerou que, por essa razão, é mais difícil que estas eleições funcionem como um juízo antecipado sobre as legislativas.

Recusou-se a adiantar qualquer perceção sobre os resultados, classificando-os como "imprevisíveis".

A proposta de OE2026, que será entregue no parlamento até 10 de outubro, já inclui um conjunto de medidas conhecidas. Prevê-se uma nova redução das taxas de IRS, entre o 2.º e o 5.º escalão, dando continuidade a uma descida já aprovada.

O salário mínimo nacional deverá aumentar para, pelo menos, 920 euros, em linha com o acordo de concertação social que aponta para 1.100 euros em 2029.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou também um novo aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e admitiu a possibilidade de um suplemento para as pensões mais baixas, caso a execução orçamental o permita. Outras medidas incluem um reforço de 8% para a Ciência, o que representa mais 40 milhões de euros, e o impacto da descida do IRC, aprovada à margem do OE. O Governo parte de um cenário com um impacto de 4.449 milhões de euros de medidas já comprometidas, como despesas com pessoal e pensões, e projeta um excedente orçamental. Após a entrega, o documento será discutido na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro.

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