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Empresários defendem ajuda da República ou perdão da dívida dos Açores

A Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) alerta para a insustentabilidade da dívida pública dos Açores, defendendo uma reestruturação financeira profunda que envolva a intervenção da República e reformas estruturais internas.
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A Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) considera que o corte de 30 milhões de euros na despesa pública anunciado pelo Governo Regional é insuficiente para resolver a crise financeira da região. Em conferência de imprensa, o presidente da CCIAH, Marcos Couto, defendeu uma reestruturação financeira que passe por um perdão de dívida ou uma ajuda direta do Governo da República, argumentando que o serviço da dívida, que consome 325 milhões de euros anuais, impede qualquer investimento. A proposta da associação empresarial visa uma reestruturação de 70% da dívida. Para a CCIAH, este apoio da República deve ser condicionado à apresentação de um plano que inclua uma reforma profunda da administração pública, a privatização de empresas públicas e a criação de mecanismos de controlo para a contração de dívida futura. Marcos Couto classificou a situação como um "falhanço da autonomia" ao longo de 50 anos, um problema estrutural que exige uma mudança de paradigma, com menos foco no investimento público e mais no desenvolvimento das empresas. O plano da CCIAH inclui também a revisão da "Tarifa Açores" (que custa 10 milhões de euros anuais), uma reavaliação de apoios sociais (com poupança estimada de 32 a 33 milhões) e uma revisão dos impostos regionais que poderia aumentar a receita em 50 milhões de euros.

Estas medidas, consideradas duras, são vistas como urgentes.

Este debate ocorre num contexto em que um relatório da OCDE revela uma tendência global de aumento do IRC na maioria das jurisdições em 2023 e 2024, invertendo a tendência de descida das últimas duas décadas.

Portugal foi um dos três únicos países analisados que baixaram a taxa.

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